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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 251, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
189
Página
115

PORTARIA Nº 251, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.557/1998, resolve:

Art. 1° Outorgar à BATISTA E ASSIS LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de CRISTALINA/GO, numa área de 30,87ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°42'40,324''S/47°35'43,679''W; 16°42'24,384''S/47°35'43,679''W; 16°42'24,384''S/47°35'22,413''W; 16°42'40,324''S/47°35'22,412''W; 16°42'40,324''S/47°35'43,679''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 4585,0m, no rumo verdadeiro de 16°22'00''455 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°45'03,432''S e Long. 47°36'27,291''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 490,0m-N; 630,0m-E; 490,0m-S; 630,0m-W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 251 — DE 27 DE SETEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 189, 30/09/2016, p. 115

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