Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 252, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 189
- Página
- 115
PORTARIA Nº 252, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.702/2001, resolve:
Art. 1° Outorgar à MIB MINÉRIOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA., concessão para lavrar CAULIM, no(s) Município(s) de CONTENDA/PR, QUITANDINHA/PR, LAPA/PR, numa área de 999,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°48'47,210''S/49°31'10,049''W; 25°48'47,201''S/49°32'46,982''W; 25°46'46,968''S/49°32'46,954''W; 25°46'46,977''S/49°31'10,048''W; 25°48'47,210''S/49°31'10,049''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 700,0m, no rumo verdadeiro de 00°00'00''768 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°48'24,463''S e Long. 49°31'10,049''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2700,0m-W; 3700,0m-N; 2700,0m-E; 3700,0m-S.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 252 — DE 27 DE SETEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 189, 30/09/2016, p. 115