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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 257, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
189
Página
116

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.311/2006, resolve:

    Ver no texto do ato
  • Trecho do ato

    Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 815.311/2006, de que é titular RUDNICK MINÉRIOS LTDA, a qual passa a ter a seguinte redação:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 257, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.311/2006, resolve:

Art. 1° Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo DNPM nº 815.311/2006, de que é titular RUDNICK MINÉRIOS LTDA, a qual passa a ter a seguinte redação:

"Art. 1° Outorgar à RUDNICK MINÉRIOS LTDA, concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de SÃO FRANCISCO DO SUL/SC, numa área de 46,25ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°19'52,081''S/48°40'11,331''W; 26°19'52,080''S/48°40'25,755''W; 26°19'39,083''S/48°40'25,755''W; 26°19'39,082''S/48°40'45,587''W; 26°19'32,584''S/48°40'45,586''W; 26°19'32,584''S/48°40'40,177''W; 26°19'24,982''S/48°40'40,177''W; 26°19'25,677''S/48°40'37,742''W; 26°19'22,940''S/48°40'36,967''W; 26°19'17,739''S/48°40'34,810''W; 26°19'14,713''S/48°40'37,741''W; 26°19'14,713''S/48°40'27,556''W; 26°19'35,834''S/48°40'27,557''W; 26°19'35,834''S/48°40'11,331''W; 26°19'52,081''S/48°40'11,331''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°19'52,081''S e Long. 48°40'11,331''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros:

400,0m-NW 89°59'49''687; 400,0m-NW 00°00'05''157; 550,0m-SW 90°00'00''000; 200,0m-NE 00°00'10''314; 150,0m-NE 89°59'46''250; 234,0m-NW 00°00'08''816; 70,8m-SE 72°25'28''201; 86,9m-NE 14°18'40''218; 170,9m-NE 20°29'32''884; 123,6m-NW 41°07'12''324; 282,5m-NE 89°59'52''698; 650,0m-SW 00°00'03''173; 450,0m-NE 89°59'55''416; 500,0m-SW 00°00'00''000."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 257 — DE 27 DE SETEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 189, 30/09/2016, p. 116

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