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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 263, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
189
Página
117

PORTARIA Nº 263, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 886.145/2007, resolve:

Art. 1° Outorgar à CERÂMICA MONTE BELO LTDA., concessão para lavrar ARGILA, no(s) Município(s) de PORTO VELHO/RO, numa área de 20,51ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 08°49'10,701''S/63°51'54,065''W; 08°49'20,665''S/63°51'54,065''W; 08°49'20,665''S/63°52'14,790''W; 08°49'15,259''S/63°52'14,790''W; 08°49'15,259''S/63°52'17,403''W; 08°49'12,985''S/63°52'17,403''W; 08°49'12,975''S/63°52'17,403''W; 08°49'10,701''S/63°52'17,403''W; 08°49'10,701''S/63°51'54,065''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 08°49'10,701''S e Long. 63°51'54,065''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 306,1m-S; 633,3m-W; 166,1m-N; 79,9m-W; 69,9m-N; 0,3m-N; 69,9m-N; 713,2m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 263 — DE 27 DE SETEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 189, 30/09/2016, p. 117

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