Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 265, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 189
- Página
- 117
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.123/1990, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 265, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.123/1990, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO SOLLOCAL LTDA., concessão para lavrar DOLOMITO, no(s) Município(s) de RIO BRANCO DO SUL/PR, numa área de 10,25ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°13'22,219''S/49°13'04,779''W; 25°13'22,219''S/49°13'08,351''W; 25°13'25,469''S/49°13'08,351''W; 25°13'25,469''S/49°13'13,710''W; 25°13'23,844''S/49°13'13,710''W; 25°13'23,844''S/49°13'19,069''W; 25°13'20,594''S/49°13'19,069''W; 25°13'20,594''S/49°13'22,642''W; 25°13'17,344''S/49°13'22,642''W; 25°13'17,344''S/49°13'20,855''W; 25°13'15,719''S/49°13'20,855''W; 25°13'15,719''S/49°13'19,069''W; 25°13'14,094''S/49°13'19,069''W; 25°13'14,095''S/49°13'15,496''W; 25°13'15,719''S/49°13'15,496''W; 25°13'15,720''S/49°13'11,924''W; 25°13'17,344''S/49°13'11,924''W; 25°13'17,344''S/49°13'10,138''W; 25°13'18,969''S/49°13'10,138''W; 25°13'18,969''S/49°13'04,779''W; 25°13'22,219''S/49°13'04,779''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 3170,0m, no rumo verdadeiro de 65°14'59''264 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°14'05,359''S e Long.
49°11'21,931''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 100,0m-W; 100,0m-S; 150,0mW; 50,0m-N; 150,0m-W; 100,0m-N; 100,0m-W; 100,0m-N; 50,0m-E; 50,0m-N; 50,0m-E; 50,0m-N; 100,0m-E; 50,0m-S; 100,0m-E; 50,0mS; 50,0m-E; 50,0m-S; 150,0m-E; 100,0m-S.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 265 — DE 27 DE SETEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 189, 30/09/2016, p. 117