Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 275, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 189
- Página
- 120
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.131/2004, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 275, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.131/2004, resolve:
Art. 1° Outorgar à CALCÁRIO SARTORI LTDA, concessão para lavrar ARGILA, no(s) Município(s) de RIO CLARO/SP, numa área de 3,56ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°31'31,516''S/47°35'07,647''W; 22°31'35,970''S/47°35'07,647''W; 22°31'35,970''S/47°35'16,728''W; 22°31'31,516''S/47°35'16,728''W; 22°31'31,516''S/47°35'07,647''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1941,0m, no rumo verdadeiro de 01°26'00''621 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°30'28,435''S e Long. 47°35'05,948''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 137,0m-S; 259,5m-W; 137,0m-N; 259,5m-E.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 275 — DE 27 DE SETEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 189, 30/09/2016, p. 120