Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 276, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 189
- Página
- 120
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 896.365/1999, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 276, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 896.365/1999, resolve:
Art. 1° Outorgar à CERÃMICA SÃO ROQUE LTDA EPP, concessão para lavrar ARGILA, no(s) Município(s) de SÃO ROQUE DO CANAÃ/ES, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°45'42,764''S/40°38'30,069''W; 19°45'42,765''S/40°38'30,086''W; 19°45'10,245''S/40°38'30,086''W; 19°45'10,245''S/40°38'12,912''W; 19°45'42,763''S/40°38'12,911''W; 19°45'42,764''S/40°38'30,069''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°45'42,764''S e Long. 40°38'30,069''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 0,5m-SW 85°25'33''883; 1000,0m-NE 00°00'00''000; 500,0m-NE 90°00'00''000; 1000,0m-SW 00°00'00''000; 499,5m-SW 89°59'55''871.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 276 — DE 27 DE SETEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 189, 30/09/2016, p. 120