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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 70/2016

Seção
1
Data
Edição
190
Página
56

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 70/2016

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Thiago Costa Neves Silva Cpf/cnpj :758.022.602-20 - Processo minerário: 880409/07 - Processo de cobrança: 980201/16 Valor: R$.7.886,41

FERNANDO LOPES BURGOS

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 190, 03/10/2016, p. 56

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