Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 281, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 190
- Página
- 58
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.350/1996, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 281, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.350/1996, resolve:
Art. 1° Outorgar à PLANATERRA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, concessão para lavrar BASALTO, no(s) Município(s) de GUATAMBÚ/SC, numa área de 17,20ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 27°05'34,217''S/52°48'01,044''W; 27°05'34,216''S/52°48'16,653''W; 27°05'21,220''S/52°48'16,652''W; 27°05'21,221''S/52°48'01,044''W; 27°05'34,217''S/52°48'01,044''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 525,0m, no rumo verdadeiro de 84°52'59''152 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 27°05'35,738''S e Long. 52°47'42,062''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 430,0m-W; 400,0m-N; 430,0m-E; 400,0m-S.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 281 — DE 27 DE SETEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 190, 03/10/2016, p. 58