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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 284, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
190
Página
59

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.253/1992, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 284, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.253/1992, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO ÁGUA VERMELHA LTDA., concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de FRUTAL/MG, ORINDIÚVA/SP, numa área de 18,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°09'04,424''S/49°18'03,601''W; 20°08'50,767''S/49°18'03,601''W; 20°08'50,767''S/49°18'05,667''W; 20°08'36,458''S/49°18'05,667''W; 20°08'36,458''S/49°18'07,733''W; 20°08'33,206''S/49°18'07,733''W; 20°08'33,207''S/49°17'59,469''W; 20°08'50,116''S/49°17'59,469''W; 20°08'50,116''S/49°17'57,403''W; 20°09'04,424''S/49°17'57,403''W; 20°09'04,424''S/49°18'03,601''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 277,0m, no rumo verdadeiro de 06°11'59''442 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°09'13,379''S e Long. 49°18'02,571''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 420,0m-N; 60,0m-W; 440,0m-N; 60,0m-W; 100,0m-N; 240,0m-E; 520,0m-S; 60,0m-E; 440,0m-S; 180,0m-W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 284 — DE 27 DE SETEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 190, 03/10/2016, p. 59

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