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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 285, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
190
Página
59

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 886.160/2009, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 285, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 886.160/2009, resolve:

Art. 1° Outorgar à METALMIG MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, concessão para lavrar CASSITERITA, no(s) Município(s) de CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO, numa área de 7.923,26ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 10°31'55,146''S/63°44'42,631''W; 10°33'00,239''S/63°44'42,627''W; 10°33'00,217''S/63°42'10,466''W; 10°33'45,197''S/63°42'10,484''W; 10°33'45,201''S/63°41'58,158''W; 10°33'49,035''S/63°41'58,157''W; 10°33'49,007''S/63°40'15,359''W; 10°37'33,060''S/63°40'15,426''W; 10°40'03,289''S/63°40'15,471''W; 10°40'03,308''S/63°41'21,880''W; 10°36'31,757''S/63°41'21,934''W; 10°36'31,787''S/63°44'09,713''W; 10°35'20,185''S/63°44'09,720''W; 10°35'20,191''S/63°46'04,856''W; 10°33'42,552''S/63°46'04,856''W; 10°33'42,551''S/63°46'54,196''W; 10°31'55,148''S/63°46'54,191''W; 10°31'55,146''S/63°44'42,631''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 10°31'55,146''S e Long. 63°44'42,631''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2000,0m-S; 4624,6m-E; 1382,0m-S; 374,6m-E; 117,8m-S; 3124,2mE; 6884,2m-S; 4615,9m-S; 2018,9m-W; 6500,0m-N; 5101,6m-W; 2200,0m-N; 3501,1m-W; 3000,0m-N; 1500,5m-W; 3300,0m-N; 3998,7m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 285 — DE 27 DE SETEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 190, 03/10/2016, p. 59

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