PORTARIA Nº 292, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016

PORTARIA Nº 292, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 831.898/1990, resolve:

Art. 1° Outorgar à ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, concessão para lavrar SAPONITO, no(s) Município(s) de SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO/MG, numa área de 989,50ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°13'55,562''S/43°31'13,164''W; 21°13'16,545''S/43°31'13,164''W; 21°13'16,542''S/43°32'10,380''W; 21°13'23,045''S/43°32'10,381''W; 21°13'23,016''S/43°34'29,089''W; 21°14'44,302''S/43°34'29,119''W; 21°14'44,318''S/43°33'31,893''W; 21°14'08,552''S/43°33'31,884''W; 21°14'08,568''S/43°31'27,036''W; 21°13'55,562''S/43°31'27,035''W; 21°13'55,562''S/43°31'13,164''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1266,0m, no rumo verdadeiro de 71°09'59''440 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°14'08,852''S e Long. 43°30'31,610''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1200,0m-N; 1650,0m-W; 200,0m-S; 4000,0m-W; 2500,0m-S; 1650,0m-E; 1100,0m-N; 3600,0m-E; 400,0m-N; 400,0m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ