Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 295, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 190
- Página
- 61
PORTARIA Nº 295, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 878.101/2014, resolve:
Art. 1° Outorgar à MULTI MINERAÇÃO E COMPOSTAGEM LTDA ME, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de ESTÂNCIA/SE, numa área de 49,37ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 11°22'54,691''S/37°21'29,026''W; 11°22'54,691''S/37°21'04,099''W; 11°23'12,500''S/37°21'04,099''W; 11°23'12,500''S/37°21'39,424''W; 11°23'04,226''S/37°21'39,424''W; 11°23'04,226''S/37°21'29,026''W; 11°22'54,691''S/37°21'29,026''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 11°22'54,691''S e Long. 37°21'29,026''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 755,7m-E; 547,2m-S; 1071,0m-W; 254,2m-N; 315,3m-E; 293,0m-N.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 295 — DE 27 DE SETEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 190, 03/10/2016, p. 61