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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 299, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
190
Página
61

PORTARIA Nº 299, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 821.092/1998, resolve:

Art. 1° Outorgar à ROHRER & ZERAIK LTDA -ME., concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de RIBEIRÃO BONITO/SP, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°03'04,119''S/48°10'52,868''W; 22°03'04,118''S/48°11'27,744''W; 22°02'47,862''S/48°11'27,742''W; 22°02'47,863''S/48°10'52,868''W; 22°03'04,119''S/48°10'52,868''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1317,0m, no rumo verdadeiro de 19°43'59''378 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°03'44,422''S e Long. 48°10'37,360''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1000,0m-W; 500,0m-N; 1000,0m-E; 500,0m-S.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 40 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°03'34,889''S/48°11'03,321''W; 22°03'34,889''S/48°11'17,272''W; 22°03'12,131''S/48°11'17,271''W; 22°03'12,131''S/48°11'13,783''W; 22°02'59,126''S/48°11'13,783''W; 22°02'59,127''S/48°11'03,321''W; 22°03'34,889''S/48°11'03,321''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 800,0m, no rumo verdadeiro de 68°29'59''344 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°03'44,422''S e Long. 48°10'37,360''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 400,0m-W; 700,0m-N; 100,0m-E; 400,0m-N; 300,0m-E; 1100,0m-S.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 299 — DE 27 DE SETEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 190, 03/10/2016, p. 61

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