Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 300, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 190
- Página
- 62
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.098/2005, resolve:
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PORTARIA Nº 300, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.098/2005, resolve:
Art. 1° Outorgar à MARIA DE FATIMA BITENCOURT CANDIDO ME, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de LAGUNA/SC, numa área de 44,23ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 28°26'40,647''S/48°48'55,331''W; 28°26'39,672''S/48°48'55,331''W; 28°26'39,672''S/48°48'53,861''W; 28°26'38,698''S/48°48'53,861''W; 28°26'38,698''S/48°48'52,023''W; 28°26'37,724''S/48°48'52,023''W; 28°26'37,724''S/48°48'49,818''W; 28°26'36,750''S/48°48'49,818''W; 28°26'36,750''S/48°48'47,981''W; 28°26'32,854''S/48°48'47,981''W; 28°26'32,854''S/48°48'38,058''W; 28°26'15,966''S/48°48'38,058''W; 28°26'15,966''S/48°48'34,383''W; 28°26'12,719''S/48°48'34,383''W; 28°26'12,719''S/48°48'31,443''W; 28°26'09,471''S/48°48'31,443''W; 28°26'09,471''S/48°48'28,503''W; 28°26'05,574''S/48°48'28,503''W; 28°26'05,574''S/48°48'18,309''W; 28°26'26,684''S/48°48'18,310''W; 28°26'26,684''S/48°48'36,684''W; 28°26'40,649''S/48°48'36,684''W; 28°26'40,649''S/48°48'44,401''W; 28°26'43,084''S/48°48'44,401''W; 28°26'43,084''S/48°48'46,239''W; 28°26'44,058''S/48°48'46,239''W; 28°26'44,058''S/48°48'48,076''W; 28°26'45,032''S/48°48'48,076''W; 28°26'45,032''S/48°48'49,363''W; 28°26'46,006''S/48°48'49,363''W; 28°26'46,006''S/48°48'50,465''W; 28°26'46,980''S/48°48'50,465''W; 28°26'46,980''S/48°48'51,568''W; 28°26'47,955''S/48°48'51,568''W; 28°26'47,955''S/48°48'52,670''W; 28°26'49,253''S/48°48'52,670''W; 28°26'49,253''S/48°48'56,067''W; 28°26'40,647''S/48°48'56,067''W; 28°26'40,647''S/48°48'55,331''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 28°26'40,647''S e Long. 48°48'55,331''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 30,0mN; 40,0m-E; 30,0m-N; 50,0m-E; 30,0m-N; 60,0m-E; 30,0m-N; 50,0m-E; 119,9m-N; 270,0m-E; 519,9m-N; 100,0m-E; 100,0m-N; 80,0m-E; 100,0m-N; 80,0m-E; 120,0m-N; 277,4m-E; 649,9m-S; 500,0m-W; 429,9m-S; 210,0m-W; 75,0m-S; 50,0m-W; 30,0m-S; 50,0m-W; 30,0m-S; 35,0m-W; 30,0m-S; 30,0m-W; 30,0m-S; 30,0mW; 30,0m-S; 30,0m-W; 40,0m-S; 92,4m-W; 264,9m-N; 20,0m-E.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 300 — DE 27 DE SETEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 190, 03/10/2016, p. 62