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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 302, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
190
Página
62

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.332/2010, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 302, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.332/2010, resolve:

Art. 1° Outorgar à CONSMAR EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS LTDA., concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de ATIBAIA/SP, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°04'06,099''S/46°33'45,700''W; 23°04'08,007''S/46°33'45,700''W; 23°04'08,007''S/46°33'42,160''W; 23°04'10,707''S/46°33'42,160''W; 23°04'10,707''S/46°33'35,194''W; 23°04'12,807''S/46°33'35,194''W; 23°04'12,807''S/46°33'27,136''W; 23°04'16,389''S/46°33'27,136''W; 23°04'16,389''S/46°33'19,426''W; 23°04'19,839''S/46°33'19,426''W; 23°04'19,839''S/46°33'12,124''W; 23°04'23,127''S/46°33'12,124''W; 23°04'23,127''S/46°33'06,988''W; 23°04'27,030''S/46°33'06,988''W; 23°04'27,030''S/46°33'22,240''W; 23°04'34,484''S/46°33'22,240''W; 23°04'34,484''S/46°33'29,576''W; 23°04'27,303''S/46°33'29,576''W; 23°04'27,303''S/46°33'34,024''W; 23°04'22,623''S/46°33'34,024''W; 23°04'22,623''S/46°33'49,744''W; 23°04'19,929''S/46°33'49,744''W; 23°04'19,929''S/46°33'53,788''W; 23°04'07,821''S/46°33'53,788''W; 23°04'07,821''S/46°33'50,086''W; 23°04'06,099''S/46°33'50,086''W; 23°04'06,099''S/46°33'45,700''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°04'06,099''S e Long. 46°33'45,700''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 58,7m-S; 100,8m-E; 83,1m-S; 198,3m-E; 64,6mS; 229,4m-E; 110,2m-S; 219,5m-E; 106,1m-S; 207,8m-E; 101,2m-S; 146,2m-E; 120,1m-S; 434,1m-W; 229,3m-S; 208,8m-W; 220,9m-N; 126,6m-W; 144,0m-N; 447,5m-W; 82,9m-N; 115,1m-W; 372,5m-N; 105,4m-E; 53,0m-N; 124,8m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 302 — DE 27 DE SETEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 190, 03/10/2016, p. 62

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