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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 304, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
190
Página
62

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.114/2003, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 304, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.114/2003, resolve:

Art. 1° Outorgar à PEDRO BIAZZO FILHO ME, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de AGUAÍ/SP, CASA BRANCA/SP, numa área de 31,64ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°59'22,548''S/47°02'12,572''W; 21°59'22,548''S/47°02'11,321''W; 21°59'22,861''S/47°02'11,321''W; 21°59'22,861''S/47°02'11,178''W; 21°59'24,167''S/47°02'11,178''W; 21°59'24,167''S/47°02'09,435''W; 21°59'27,419''S/47°02'09,435''W; 21°59'27,419''S/47°02'04,206''W; 21°59'45,297''S/47°02'04,205''W; 21°59'45,297''S/47°02'11,178''W; 21°59'51,799''S/47°02'11,178''W; 21°59'51,799''S/47°02'09,435''W; 21°59'50,177''S/47°02'09,435''W; 21°59'50,177''S/47°02'05,948''W; 21°59'48,551''S/47°02'05,948''W; 21°59'48,551''S/47°02'04,205''W; 21°59'46,925''S/47°02'04,205''W; 21°59'46,925''S/47°01'53,747''W; 21°59'53,424''S/47°01'53,747''W; 21°59'53,424''S/47°01'56,187''W; 21°59'55,050''S/47°01'56,187''W; 21°59'55,050''S/47°01'57,930''W; 21°59'56,679''S/47°01'57,930''W; 21°59'56,679''S/47°01'59,673''W; 21°59'58,304''S/47°01'59,673''W; 21°59'58,304''S/47°02'01,416''W; 22°00'00,909''S/47°02'01,416''W; 22°00'00,909''S/47°02'06,646''W; 21°59'58,308''S/47°02'06,646''W; 21°59'58,308''S/47°02'05,600''W; 21°59'56,682''S/47°02'05,600''W; 21°59'56,682''S/47°02'03,857''W; 21°59'55,704''S/47°02'03,857''W; 21°59'55,704''S/47°02'02,113''W; 21°59'54,728''S/47°02'02,113''W; 21°59'54,728''S/47°02'00,370''W; 21°59'51,477''S/47°02'00,370''W; 21°59'51,477''S/47°02'03,857''W; 21°59'53,099''S/47°02'03,857''W; 21°59'53,099''S/47°02'07,343''W; 21°59'54,725''S/47°02'07,343''W; 21°59'54,725''S/47°02'09,086''W; 21°59'56,354''S/47°02'09,086''W; 21°59'56,354''S/47°02'16,058''W; 21°59'41,727''S/47°02'16,058''W; 21°59'41,727''S/47°02'12,572''W; 21°59'22,548''S/47°02'12,572''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1511,0m, no rumo verdadeiro de 19°27'59''382 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°58'36,232''S e Long. 47°02'30,126''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 35,9mE; 9,6m-S; 4,1m-E; 40,2m-S; 50,0m-E; 100,0m-S; 150,0m-E; 549,9m-S; 200,0m-W; 200,0m-S; 50,0m-E; 49,9m-N; 100,0m-E; 50,0m-N; 50,0m-E; 50,0m-N; 300,0m-E; 199,9m-S; 70,0m-W; 50,0m-S; 50,0m-W; 50,1m-S; 50,0m-W; 50,0m-S; 50,0m-W; 80,1mS; 150,0m-W; 80,0m-N; 30,0m-E; 50,0m-N; 50,0m-E; 30,1m-N; 50,0m-E; 30,0m-N; 50,0m-E; 100,0m-N; 100,0m-W; 49,9m-S; 100,0m-W; 50,0m-S; 50,0m-W; 50,1m-S; 200,0m-W; 449,9m-N; 100,0m-E; 589,9m-N.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 304 — DE 27 DE SETEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 190, 03/10/2016, p. 62

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