Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 305, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 190
- Página
- 63
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.472/2005, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 305, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.472/2005, resolve:
Art. 1° Outorgar à LUIZ GUARAGNI & CIA. LTDA., concessão para lavrar BASALTO, no(s) Município(s) de QUATRO PONTES/PR, numa área de 1,80ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°32'13,257''S/53°59'44,487''W; 24°32'09,360''S/53°59'44,487''W; 24°32'09,360''S/53°59'39,162''W; 24°32'13,257''S/53°59'39,162''W; 24°32'13,257''S/53°59'44,487''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°32'13,257''S e Long. 53°59'44,487''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 119,9m-N; 149,9m-E; 119,9m-S; 149,9m-W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 305 — DE 27 DE SETEMBRO DE 2016., Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 190, 03/10/2016, p. 63