Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 306, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 190
- Página
- 63
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 861.554/2011, resolve:
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PORTARIA Nº 306, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 861.554/2011, resolve:
Art. 1° Outorgar à DRAGA CORUMBÁ LTDA ME, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de CALDAS NOVAS/GO, IPAMERI/GO, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 17°42'14,213''S/48°28'02,482''W; 17°42'02,828''S/48°28'02,482''W; 17°42'02,828''S/48°27'59,938''W; 17°42'00,389''S/48°27'59,938''W; 17°42'00,389''S/48°27'55,696''W; 17°41'56,325''S/48°27'55,696''W; 17°41'56,326''S/48°27'42,969''W; 17°41'59,579''S/48°27'42,969''W; 17°41'59,579''S/48°27'38,727''W; 17°42'02,015''S/48°27'38,727''W; 17°42'02,015''S/48°27'30,243''W; 17°41'56,322''S/48°27'30,243''W; 17°41'56,322''S/48°27'31,431''W; 17°41'48,193''S/48°27'31,431''W; 17°41'48,193''S/48°27'25,683''W; 17°41'55,644''S/48°27'25,683''W; 17°41'55,644''S/48°27'25,154''W; 17°42'01,204''S/48°27'25,154''W; 17°42'01,204''S/48°27'26,001''W; 17°42'06,083''S/48°27'26,001''W; 17°42'06,083''S/48°27'30,243''W; 17°42'08,520''S/48°27'30,243''W; 17°42'08,520''S/48°27'46,364''W; 17°41'59,579''S/48°27'46,363''W; 17°41'59,579''S/48°27'52,303''W; 17°42'05,271''S/48°27'52,303''W; 17°42'05,271''S/48°27'58,241''W; 17°42'12,590''S/48°27'58,241''W; 17°42'12,590''S/48°27'56,544''W; 17°42'19,095''S/48°27'56,544''W; 17°42'19,095''S/48°27'53,999''W; 17°42'23,161''S/48°27'53,999''W; 17°42'23,161''S/48°27'51,454''W; 17°42'27,227''S/48°27'51,454''W; 17°42'27,227''S/48°27'38,727''W; 17°42'31,292''S/48°27'38,727''W; 17°42'31,292''S/48°27'33,638''W; 17°42'39,421''S/48°27'33,638''W; 17°42'39,421''S/48°27'38,727''W; 17°42'35,355''S/48°27'38,727''W; 17°42'35,355''S/48°27'44,666''W; 17°42'32,916''S/48°27'44,666''W; 17°42'32,916''S/48°27'53,150''W; 17°42'28,850''S/48°27'53,150''W; 17°42'28,850''S/48°27'55,696''W; 17°42'25,597''S/48°27'55,696''W; 17°42'25,597''S/48°27'58,241''W; 17°42'20,718''S/48°27'58,241''W; 17°42'20,718''S/48°28'00,786''W; 17°42'14,213''S/48°28'00,786''W; 17°42'14,213''S/48°28'02,482''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 17°42'14,213''S e Long. 48°28'02,482''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 350,0m-N; 75,0m-E; 75,0m-N; 125,0m-E; 124,9m-N; 375,0m-E; 100,0m-S; 125,0m-E; 74,9m-S; 250,0m-E; 175,0m-N; 35,0m-W; 249,9m-N; 169,4m-E; 229,1m-S; 15,6m-E; 170,9m-S; 25,0m-W; 150,0m-S; 125,0m-W; 74,9m-S; 475,0m-W; 274,9m-N; 175,0m-W; 175,0m-S; 175,0m-W; 225,0m-S; 50,0m-E; 200,0m-S; 75,0m-E; 125,0m-S; 75,0m-E; 125,0m-S; 375,0m-E; 125,0m-S; 149,9m-E; 249,9m-S; 149,9m-W; 125,0m-N; 175,0m-W; 75,0m-N; 250,0m-W; 125,0m-N; 75,0m-W; 100,0m-N; 75,0m-W; 150,0m-N; 75,0m-W; 200,0m-N; 50,0m-W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 306 — DE 27 DE SETEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 190, 03/10/2016, p. 63