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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 307, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
190
Página
63

PORTARIA Nº 307, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.363/2007, resolve:

Art. 1° Outorgar à ARM NAKAGAVA LTDA ME, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de NIQUELÂNDIA/GO, VILA PROPÍCIO/GO, numa área de 48,69ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de

coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 14°58'37,695''S/48°38'39,020''W; 14°58'37,681''S/48°38'50,050''W; 14°58'46,604''S/48°38'50,050''W; 14°58'46,604''S/48°39'00,047''W; 14°58'38,761''S/48°39'00,047''W; 14°58'38,761''S/48°38'57,349''W; 14°58'36,736''S/48°38'57,349''W; 14°58'36,736''S/48°38'54,783''W; 14°58'35,155''S/48°38'54,783''W; 14°58'35,155''S/48°38'43,292''W; 14°58'30,370''S/48°38'43,292''W; 14°58'30,370''S/48°38'37,125''W; 14°58'27,814''S/48°38'37,125''W; 14°58'27,814''S/48°38'33,403''W; 14°58'24,672''S/48°38'33,403''W; 14°58'24,672''S/48°38'30,358''W; 14°58'20,167''S/48°38'30,358''W; 14°58'20,167''S/48°38'27,304''W; 14°58'09,312''S/48°38'27,304''W; 14°58'09,312''S/48°38'31,289''W; 14°58'05,753''S/48°38'31,289''W; 14°58'05,754''S/48°38'50,262''W; 14°58'08,429''S/48°38'50,262''W; 14°58'08,429''S/48°38'59,485''W; 14°57'42,758''S/48°38'59,485''W; 14°57'42,758''S/48°39'02,967''W; 14°57'33,986''S/48°39'02,967''W; 14°57'33,986''S/48°38'55,784''W; 14°58'01,934''S/48°38'55,784''W; 14°58'01,938''S/48°38'32,214''W; 14°58'00,970''S/48°38'32,214''W; 14°58'00,970''S/48°38'25,833''W; 14°58'21,382''S/48°38'25,833''W; 14°58'21,382''S/48°38'28,988''W; 14°58'31,141''S/48°38'28,988''W; 14°58'31,141''S/48°38'39,020''W; 14°58'37,695''S/48°38'39,020''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 14°58'37,695''S e Long. 48°38'39,020''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 329,6m-W; 274,2m-S; 298,7m-W; 241,1m-N; 80,6m-E; 62,2m-N; 76,7m-E; 48,6m-N; 343,3m-E; 147,1m-N; 184,3m-E; 78,6m-N; 111,2m-E; 96,6m-N; 91,0m-E; 138,5m-N; 91,3m-E; 333,7m-N; 119,1m-W; 109,4m-N; 566,9m-W; 82,2m-S; 275,6m-W; 789,1m-N; 104,1m-W; 269,6m-N; 214,6m-E; 859,0m-S; 704,3m-E; 29,8m-N; 190,7m-E; 627,4m-S; 94,3m-W; 299,9m-S; 299,7m-W; 201,4m-S.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 307 — DE 27 DE SETEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 190, 03/10/2016, p. 63

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