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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA No 314, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
190
Página
64

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.359/2010, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA No 314, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.359/2010, resolve:

Art. 1° Outorgar à CALCARIO NORTE SUL LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO DOLOMÍTICO, no(s) Município(s) de CAMPINORTE/GO, numa área de 46,31ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 14°04'43,334''S/48°57'44,891''W; 14°04'32,274''S/48°57'44,891''W; 14°04'32,274''S/48°57'04,998''W; 14°04'28,682''S/48°57'04,998''W; 14°04'28,682''S/48°56'53,363''W; 14°04'31,836''S/48°56'53,363''W; 14°04'31,836''S/48°56'49,335''W; 14°04'38,959''S/48°56'49,335''W; 14°04'38,959''S/48°57'24,930''W; 14°04'43,334''S/48°57'24,930''W; 14°04'43,334''S/48°57'44,891''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 14°04'43,334''S e Long. 48°57'44,891''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 339,9m-N; 1196,8m-E; 110,4m-N; 349,1m-E; 96,9m-S; 120,8m-E; 218,9m-S; 1067,8m-W; 134,5m-S; 598,8m-W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA No 314 — DE 27 DE SETEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 190, 03/10/2016, p. 64

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