Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA No 331, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 190
- Página
- 67
PORTARIA No 331, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.781/2006, resolve:
Art. 1° Outorgar à MARCELLO NOGUEIRA FILHO EPP, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de SANTA GERTRUDES/SP, numa área de 21,20ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°29'53,355''S/47°31'41,224''W; 22°29'56,074''S/47°31'41,225''W; 22°29'56,074''S/47°31'35,770''W; 22°30'07,984''S/47°31'35,770''W; 22°30'07,984''S/47°31'53,264''W; 22°29'53,355''S/47°31'53,263''W; 22°29'53,355''S/47°31'41,224''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°29'53,355''S e Long. 47°31'41,224''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 83,7mS; 155,9m-E; 366,4m-S; 500,0m-W; 450,0m-N; 344,1m-E.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 15 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°30'06,256''S/47°31'34,087''W; 22°30'06,255''S/47°31'51,580''W; 22°29'56,502''S/47°31'51,580''W; 22°29'56,503''S/47°31'34,087''W; 22°30'06,256''S/47°31'34,087''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2348,0m, no rumo verdadeiro de 34°55'59''368 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°31'08,836''S e Long. 47°30'47,046''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-W; 300,0m-N; 500,0m-E; 300,0m-S.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA No 331 — DE 27 DE SETEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 190, 03/10/2016, p. 67