Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA No 333, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 190
- Página
- 67
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 867.066/2005, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA No 333, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 867.066/2005, resolve:
Art. 1° Outorgar à ÁGUAS LEBRINHA LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de IPIRANGA DO NORTE/MT, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 12°15'07,500''S/56°19'47,404''W; 12°15'33,534''S/56°19'47,404''W; 12°15'33,534''S/56°20'08,084''W; 12°15'07,500''S/56°20'08,084''W; 12°15'07,500''S/56°19'47,404''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 17523,0m, no rumo verdadeiro de 55°07'00''371 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 12°09'41,487''S e Long. 56°11'51,780''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 800,0m-S; 625,0m-W; 800,0m-N; 625,0m-E.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 645,45 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 12°15'41,214''S/56°20'30,360''W; 12°15'41,214''S/56°20'16,012''W; 12°15'46,032''S/56°20'16,012''W; 12°15'46,032''S/56°20'04,126''W; 12°15'49,780''S/56°20'04,126''W; 12°15'49,780''S/56°19'35,430''W; 12°15'38,430''S/56°19'35,430''W; 12°15'38,430''S/56°19'32,226''W; 12°15'30,660''S/56°19'32,226''W; 12°15'30,660''S/56°19'06,079''W; 12°15'25,229''S/56°19'06,079''W; 12°15'25,229''S/56°18'50,643''W; 12°14'45,783''S/56°18'50,643''W;
12°14'45,783''S/56°18'57,505''W; 12°14'28,001''S/56°18'57,505''W; 12°14'28,001''S/56°20'30,360''W; 12°15'41,214''S/56°20'30,360''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 12°15'41,214''S e Long. 56°20'30,360''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 433,6m-E; 148,1m-S; 359,2m-E; 115,2m-S; 867,3m-E; 348,8m-N; 96,8m-E; 238,8m-N; 790,2m-E; 166,9m-N; 466,5m-E; 1212,1m-N; 207,4m-W; 546,4m-N; 2806,3m-W; 2249,8mS.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA No 333 — DE 27 DE SETEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 190, 03/10/2016, p. 67