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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 348, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
195
Página
83

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 848.107/2007, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 348, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 848.107/2007, resolve:

Art. 1° Outorgar à CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA, concessão para lavrar FELDSPATO, no(s) Município(s) de PARELHAS/RN, numa área de 47,42ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 06°44'29,086''S / 36°33'24,342''W; 06°44'29,086''S / 36°33'08,507''W; 06°45'00,826''S / 36°33'08,506''W; 06°45'00,826''S /36°33'24,342''W; 06°44'29,086''S / 36°33'24,342''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 14410,1m, no rumo verdadeiro de 56°01'59''852 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 06°40'07,044''S e Long. 36°39'53,508''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 486,3m-E; 975,0m-S; 486,3m-W; 975,0m-N.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 348 — DE 6 DE OUTUBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 195, 10/10/2016, p. 83

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