Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 350, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 195
- Página
- 83
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.342/2008, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 350, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.342/2008, resolve:
Art. 1° Outorgar à CMIX MINERAÇÃO LTDA ME, concessão para lavrar BASALTO, no(s) Município(s) de TOLEDO/PR, numa área de 35,35ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°44'59,470''S / 53°46'18,225''W; 24°45'14,030''S / 53°46'18,225''W; 24°45'14,030''S / 53°46'09,363''W; 24°45'11,885''S / 53°46'09,363''W; 24°45'11,885''S / 53°46'09,185''W; 24°45'18,970''S/53°46'09,185''W; 24°45'18,969''S / 53°45'54,948''W; 24°44'59,469''S / 53°45'54,949''W; 24°44'59,470''S / 53°46'18,225''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 6278,0m, no rumo verdadeiro de 05°51'00''776 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°41'36,497''S e Long. 53°45'55,451''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 448,0m-S; 249,0m-E; 66,0m-N; 5,0m-E; 218,0m-S; 400,0m-E; 600,0m-N; 654,0m-W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 350 — DE 6 DE OUTUBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 195, 10/10/2016, p. 83