Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 351, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 195
- Página
- 83
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 896.132/1998, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 351, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 896.132/1998, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO THOMAZINI LTDA., concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de NOVA VENÉCIA/ES, numa área de 49,71ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 18°42'48,689''S/40°42'05,053''W; 18°42'49,990''S/40°42'05,053''W; 18°42'49,990''S/40°42'03,346''W; 18°42'51,616''S/40°42'03,346''W; 18°42'51,616''S/40°42'01,878''W; 18°43'24,790''S/40°42'01,878''W; 18°43'24,790''S/40°42'17,013''W; 18°42'56,669''S/40°42'17,013''W; 18°42'56,669''S/40°42'17,030''W; 18°42'56,646''S/40°42'17,030''W; 18°42'56,646''S/40°42'17,026''W; 18°42'49,880''S/40°42'17,026''W; 18°42'49,880''S/40°42'16,538''W; 18°42'48,819''S/40°42'16,538''W; 18°42'48,819''S/40°42'14,265''W; 18°42'47,066''S/40°42'14,265''W; 18°42'47,066''S/40°42'06,418''W; 18°42'48,689''S/40°42'06,418''W; 18°42'48,689''S/40°42'05,053''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 18°42'48,689''S e Long. 40°42'05,053''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 40,0mS; 50,0m-E; 50,0m-S; 43,0m-E; 1020,0m-S; 443,4m-W; 864,6m-N; 0,5m-W; 0,7m-N; 0,1m-E; 208,0m-N; 14,3m-E; 32,6m-N; 66,6m-E; 53,9m-N; 229,9m-E; 49,9m-S; 40,0m-E.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 351 — DE 6 DE OUTUBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 195, 10/10/2016, p. 83