PORTARIA Nº 358, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016

PORTARIA Nº 358, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 862.266/2008, resolve:

Art. 1° Outorgar à EGP EMPRESA GLOBAL DE PROJETOS LTDA, concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de CATALÃO/GO, numa área de 49,37ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 17°55'56,097''S/ 47°47'23,827''W; 17°55'56,097''S / 47°47'40,787''W; 17°55'23,930''S / 47°47'40,792''W; 17°55'23,927''S / 47°47'23,826''W; 17°55'56,097''S / 47°47'23,827''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 17°55'56,097''S e Long. 47°47'23,827''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 499,2m-W; 989,0m-N; 499,2mE; 989,0m-S.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ