Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 360, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 195
- Página
- 85
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.248/2010, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 360, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.248/2010, resolve:
Art. 1° Outorgar à ITAJARA MINÉRIOS LTDA, concessão para lavrar TALCO, no(s) Município(s) de CASTRO/PR, numa área de 76,52ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°50'57,001''S / 49°43'13,637''W; 24°51'17,373''S / 49°43'13,637''W; 24°51'17,372''S / 49°43'57,119''W; 24°50'57,000''S / 49°43'57,119''W; 24°50'57,001''S / 49°43'13,637''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°50'57,001''S e Long. 49°43'13,637''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 626,8m-S; 1220,8m-W; 626,8m-N; 1220,8m-E.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 360 — DE 6 DE OUTUBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 195, 10/10/2016, p. 85