PORTARIA Nº 361, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016

PORTARIA Nº 361, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.298/2014, resolve:

Art. 1° Outorgar à CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de CRISTALINA/GO, numa área de 49,18ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°49'41,654''S /47°33'57,395''W; 16°49'41,654''S/47°34'20,687''W; 16°49'42,097''S/47°34'20,687''W; 16°49'42,097''S /47°34'21,465''W; 16°49'42,751''S/47°34'21,465''W; 16°49'42,751''S /47°34'23,298''W; 16°50'03,216''S/47°34'23,298''W; 16°50'03,216''S/47°34'11,569''W; 16°50'02,103''S /47°34'11,569''W; 16°50'02,103''S/47°33'57,395''W; 16°49'41,654''S /47°33'57,395''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°49'41,654''S e Long. 47°33'57,395''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 689,6m-W; 13,6m-S; 23,0m-W; 20,1m-S; 54,3m-W; 629,1m-S; 347,2m-E; 34,2m-N; 419,6m-E; 628,6m-N.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ