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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 362, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
195
Página
85

PORTARIA Nº 362, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.299/2014, resolve:

Art. 1° Outorgar à CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de CRISTALINA/GO, numa área de 49,46ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°49'22,840''S/47°33'38,652''W; 16°49'23,782''S/47°33'38,652''W; 16°49'23,782''S/47°33'36,067''W; 16°49'24,969''S/47°33'36,067''W; 16°49'24,969''S/47°33'33,914''W; 16°49'25,464''S/47°33'33,914''W; 16°49'25,464''S/47°33'32,126''W; 16°49'26,240''S/47°33'32,126''W; 16°49'26,240''S/47°33'30,711''W; 16°49'26,714''S/47°33'30,711''W; 16°49'26,714''S/47°33'28,487''W; 16°49'31,465''S/47°33'28,487''W; 16°49'31,465''S/47°33'25,564''W; 16°49'33,244''S/47°33'25,564''W; 16°49'33,244''S/47°33'23,694''W; 16°49'34,967''S/47°33'23,694''W; 16°49'34,967''S/47°33'22,444''W; 16°49'36,121''S/47°33'22,444''W; 16°49'36,121''S/47°33'21,854''W; 16°49'37,309''S/47°33'21,854''W; 16°49'37,309''S/47°33'21,236''W; 16°49'38,655''S/47°33'21,236''W; 16°49'38,655''S/47°33'20,727''W; 16°49'47,802''S/47°33'20,727''W; 16°49'47,802''S/47°33'57,395''W; 16°49'41,654''S/47°33'57,395''W; 16°49'41,654''S/47°33'43,940''W; 16°49'26,948''S/47°33'43,940''W; 16°49'26,948''S/47°33'41,756''W; 16°49'22,840''S/47°33'41,756''W; 16°49'22,840''S/47°33'38,652''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°49'22,840''S e Long. 47°33'38,652''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 29,0mS; 76,5m-E; 36,5m-S; 63,8m-E; 15,2m-S; 52,9m-E; 23,9m-S; 41,9mE; 14,6m-S; 65,9m-E; 146,1m-S; 86,5m-E; 54,7m-S; 55,4m-E; 53,0m-S; 37,0m-E; 35,5m-S; 17,5m-E; 36,5m-S; 18,3m-E; 41,4m-S; 15,1m-E; 281,2m-S; 1085,6m-W; 189,0m-N; 398,3m-E; 452,1m-N; 64,7m-E; 126,3m-N; 91,9m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 362 — DE 6 DE OUTUBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 195, 10/10/2016, p. 85

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