Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 363, DE 7 DE OUTUBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 196
- Página
- 50
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.300/2014, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 363, DE 7 DE OUTUBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.300/2014, resolve:
Art. 1° Outorgar à CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de CRISTALINA/GO, numa área de 49,22ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°49'20,218''S/47°33'41,755''W; 16°49'26,948''S/47°33'41,755''W; 16°49'26,948''S/47°34'20,687''W; 16°49'09,570''S/47°34'20,687''W; 16°49'09,570''S/47°34'11,117''W; 16°49'10,825''S/47°34'11,117''W; 16°49'10,825''S/47°33'57,477''W; 16°49'13,159''S/47°33'57,477''W; 16°49'13,159''S/47°33'54,442''W; 16°49'14,897''S/47°33'54,442''W; 16°49'14,897''S/47°33'51,201''W; 16°49'16,778''S/47°33'51,201''W; 16°49'16,778''S/47°33'49,199''W; 16°49'18,776''S/47°33'49,199''W; 16°49'18,776''S/47°33'47,589''W; 16°49'19,848''S/47°33'47,589''W; 16°49'19,848''S/47°33'45,309''W; 16°49'20,218''S/47°33'45,309''W;
16°49'20,218''S/47°33'41,755''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°49'20,218''S e Long. 47°33'41,755''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 206,9m-S; 1152,7m-W; 534,2m-N; 283,4m-E; 38,6m-S; 403,8m-E; 71,8m-S; 89,9m-E; 53,4m-S; 96,0m-E; 57,8m-S; 59,3m-E; 61,4m-S; 47,7m-E; 33,0m-S; 67,5m-E; 11,4m-S; 105,2m-E.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 363 — DE 7 DE OUTUBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 196, 11/10/2016, p. 50