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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 374, DE 7 DE OUTUBRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
196
Página
60

PORTARIA Nº 374, DE 7 DE OUTUBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANS FORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 861.747/2011, resolve:

Art. 1° Outorgar à MG MINERAÇÃO GREEN GOLD LTDA ME concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de CRISTALINA/GO, numa área de 15,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°46'48,424''S/47°39'58,012''W; 16°46'50,133''S/47°39'58,012''W; 16°46'50,133''S/47°39'59,522''W; 16°46'53,593''S/47°39'59,522''W; 16°46'53,593''S/47°39'58,573''W; 16°46'54,333''S/47°39'58,573''W; 16°46'54,333''S/47°39'57,596''W; 16°46'57,533''S/47°39'57,596''W; 16°46'57,533''S/47°39'59,229''W; 16°46'59,433''S/47°39'59,229''W; 16°46'59,433''S/47°40'00,309''W; 16°47'01,633''S/47°40'00,309''W; 16°47'01,633''S/47°40'01,453''W; 16°47'03,233''S/47°40'01,453''W; 16°47'03,233''S/47°40'02,719''W; 16°47'04,689''S/47°40'02,719''W; 16°47'04,689''S/47°40'09,622''W; 16°46'48,424''S/47°40'09,622''W; 16°46'48,424''S/47°39'58,012''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°46'48,424''S e Long. 47°39'58,012''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 52,5mS; 44,7m-W; 106,4m-S; 28,1m-E; 22,8m-S; 28,9m-E; 98,4m-S; 48,4m-W; 58,4m-S; 32,0m-W; 67,6m-S; 33,9m-W; 49,2m-S; 37,5mW; 44,8m-S; 204,4m-W; 500,0m-N; 343,8m-E, a qual foi desmembrada de Parte do Requerimento de Concessão de Lavra, publicada do D.O.U. de 04/03/2013 (DNPM nº 860.619/1998).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 1.850)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 374 — DE 7 DE OUTUBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 196, 11/10/2016, p. 60

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