PORTARIA Nº 379, DE 7 DE OUTUBRO DE 2016

PORTARIA Nº 379, DE 7 DE OUTUBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.751/2011, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINA MINERAÇÃO ADRIANÓPOLIS LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO, no(s) Município(s) de ADRIANÓPOLIS/PR, numa área de 36,95ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°39'43,751''S/49°01'36,145''W; 24°39'43,839''S/49°01'36,145''W; 24°39'43,839''S/49°01'36,174''W; 24°39'45,064''S/49°01'36,175''W; 24°39'45,064''S/49°01'36,184''W; 24°39'45,029''S/49°01'36,184''W; 24°39'45,024''S/49°02'01,741''W; 24°40'17,525''S/49°02'01,749''W; 24°40'17,522''S/49°02'14,291''W; 24°40'17,519''S/49°02'14,291''W; 24°40'17,519''S/49°02'13,423''W; 24°39'43,946''S/49°02'13,423''W; 24°39'43,946''S/49°02'14,291''W; 24°39'43,753''S/49°02'14,291''W; 24°39'43,751''S/49°01'36,145''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°39'43,751''S e Long. 49°01'36,145''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2,7m-S; 0,8m-W; 37,7m-S; 0,3m-W; 1,1m-N; 718,7m-W; 999,9m-S; 352,7mW; 0,1m-N; 24,4m-E; 1033,1m-N; 24,4m-W; 5,9m-N; 1072,5m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ