Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 135/2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 197
- Página
- 55
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 123/2016
Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s), NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº. 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº. 9.993/00, nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº. 950.038/2011
Notificado: FRANKLIN CORDEIRO ÁVILA.
CPF: 05.971.314/0001-55
NFLDP nº. 118/2010
Valor: R$ 4.338,97
Processo de Cobrança nº. 950.379/2011
Notificado: CERÂMICA ENCANTADO LTDA.
CNPJ: 04.614.240/0001-37
NFLDP nº. 36/2011
Valor: R$ 11.232,44
Processo de Cobrança nº. 950.381/2011
Notificado: CERÂMICA BARRO BOM LTDA.
CNPJ: 63.801.096/0001-07
NFLDP nº. 37/2011
Valor: R$ 1.045,92
Processo de Cobrança nº. 950.386/2011
Notificado: CONSPETROL COM. E TRANSP.LTDA.
CNPJ: 04.787.032/0002-10
NFLDP nº. 39/2011
Valor: R$ 45.790,06
RELAÇÃO Nº 135/2016
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Despacho publicado(2069)
859.053/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013
859.054/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013.
859.055/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013
859.056/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013
859.057/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013
859.058/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013
859.059/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013
859.060/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013
859.061/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013
859.062/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013
859.063/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013
859.064/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013
859.065/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013
859.066/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013
859.068/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013
859.069/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013
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859.071/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013
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859.078/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013
859.079/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013
859.080/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013
859.081/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013
859.082/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013
859.083/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013
859.084/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013
859.085/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013
859.086/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013
CARLOS BOTELHO DA COSTA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 197, 13/10/2016, p. 55