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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 135/2016

Seção
1
Data
Edição
197
Página
55

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 123/2016

Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s), NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº. 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº. 9.993/00, nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº. 950.038/2011

Notificado: FRANKLIN CORDEIRO ÁVILA.

CPF: 05.971.314/0001-55

NFLDP nº. 118/2010

Valor: R$ 4.338,97

Processo de Cobrança nº. 950.379/2011

Notificado: CERÂMICA ENCANTADO LTDA.

CNPJ: 04.614.240/0001-37

NFLDP nº. 36/2011

Valor: R$ 11.232,44

Processo de Cobrança nº. 950.381/2011

Notificado: CERÂMICA BARRO BOM LTDA.

CNPJ: 63.801.096/0001-07

NFLDP nº. 37/2011

Valor: R$ 1.045,92

Processo de Cobrança nº. 950.386/2011

Notificado: CONSPETROL COM. E TRANSP.LTDA.

CNPJ: 04.787.032/0002-10

NFLDP nº. 39/2011

Valor: R$ 45.790,06

RELAÇÃO Nº 135/2016

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Despacho publicado(2069)

859.053/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013

859.054/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013.

859.055/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013

859.056/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013

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859.060/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013

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859.075/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013

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859.080/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013

859.081/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013

859.082/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013

859.083/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013

859.084/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013

859.085/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013

859.086/1995-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-INDEFIRO O PEDIDO PROTOCOLADO EM 16/12/2013

CARLOS BOTELHO DA COSTA

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 197, 13/10/2016, p. 55

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