Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Atos minerários da ANM

Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

Seção
1
Data
Edição
197
Página
56

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 95/2016

Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s) ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) DEFESA(s) administrativa(s), restandolhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 920.219/2012, Notificado MINERAÇÃO SABIÁ DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS LTDA EPP, CNPJ/CPF 68.049.204/0001-50, NFLDP 709/12, Valor R$ 30.792,62.

Processo de Cobrança nº 920.227/2012, Notificado F SANCHES AMPARO, CNPJ/CPF 50.093.673/0001-01, NFLDP 928/12, Valor R$ 12.165,55.

Processo de Cobrança nº 920.380/2012, Notificado ROBERTO MOUSESSIAN ME, CNPJ/CPF 60.183.407/0001-23, NFLDP 928/12, Valor R$ 684,19.

Processo de Cobrança nº 920.381/2012, Notificado ROBERTO MOUSESSIAN ME, CNPJ/CPF 60.183.407/0001-23, NFLDP 61/12, Valor R$ 684,19.

Processo de Cobrança nº 920.765/2014, Notificado AREIAS DESSOTI LTDA, CNPJ/CPF 53.981.551/0001-40, NFLDP 212/14, Valor R$ 3.768,99.

Processo de Cobrança nº 920.770/2014, Notificado LAFAR EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME, CNPJ 04.606.480/0001-90, NFLDP 220/14, Valor R$ 10.308,89.

Processo de Cobrança nº 920.781/2014, Notificado IRMÃOS DOMINGOS LTDA ME, CNPJ/CPF 64.667.538/0001-37, NFLDP 231/14, Valor R$ 5.444,67.

Processo de Cobrança nº 920.913/2014, Notificado EXTRAMINER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MINÉRIOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/CPF 03.083.792/0001-01, NFLDP 282/14, Valor R$ 325,19.

Processo de Cobrança nº 920.915/2014, Notificado FREDI & FREDDI LTDA ME, CNPJ/CPF 56.279.003/0001-60, NFLDP 280/14, Valor R$ 31.493,59.

Processo de Cobrança nº 920.922/2014, Notificado DIEGO DE OLIVEIRA ME, CNPJ/CPF 12.441.969/0001-87, NFLDP 272/14, Valor R$ 227,18.

Processo de Cobrança nº 920.944/2014, Notificado MINERAÇÃO FRONTEIRA LTDA, CNPJ/CPF 61.155.883/0001-01, NFLDP 293/14, Valor R$ 84.778,41.

Processo de Cobrança nº 921.050/2014, Notificado GUAPIARA MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ/CPF 48.999.494/0001-96, NFLDP 304/15, Valor R$ 51.496,83.

Processo de Cobrança nº 921.082/2014, Notificado IRMÃOS ROMANI LTDA, CNPJ/CPF 44.770.683/0001-31, NFLDP 232/15, Valor R$ 4.955,88.

Processo de Cobrança nº 921.129/2014, Notificado TELEBRITA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ/CPF 66.007.048/0001-30, NFLDP 149/15, Valor R$ 338.981,13.

Processo de Cobrança nº 921.170/2014, Notificado GUAPIARA MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ/CPF 48.999.494/0001-96, NFLDP 411/15, Valor R$ 77.561,19.

Processo de Cobrança nº 921.183/2014, Notificado IRMÃOS ROMANI LTDA, CNPJ/CPF 44.770.683/0001-31, NFLDP 415/15, Valor R$ 51.436,75.

Processo de Cobrança nº 921.186/2014, Notificado UNIÃO FEDERATIVA ESPÍRITA PAULISTA, CNPJ/CPF 55.023.451/0001-036, NFLDP 193/15, Valor R$ 156.737,72.

Processo de Cobrança nº 921.205/2014, Notificado B & F MINERAÇÃO LTDA EPP, CNPJ/CPF 03.576.484/0001-00, NFLDP 354/15, Valor R$ 740,59.

Processo de Cobrança nº 921.209/2014, Notificado MAZIERO PORTO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA, CNPJ/CPF 52.295.268/0001-00, NFLDP 422/15, Valor R$ 1.258,51.

Processo de Cobrança nº 921.221/2014, Notificado EMPRESA DE MINERAÇÃO VALE DAS BROTAS DE LINDOYA LTDA, CNPJ/CPF 49.593.908/0001-45, NFLDP 204/15, Valor R$ 2.066,21.

Processo de Cobrança nº 921.231/2014, Notificado EMPRESA DE MINERAÇÃO MC ARAÇÁ LTDA, CNPJ/CPF 67.550.905/0001-06, NFLDP 144/15, Valor R$ 32.997,65.

Processo de Cobrança nº 921.273/2014, Notificado PORTO DE AREIA IRMÃOS BRAMBILLA LTDA, CNPJ/CPF 96.439.294/0001-21, NFLDP 274/15, Valor R$ 20.347,27.

Processo de Cobrança nº 921.287/2014, Notificado MINERAÇÃO PEDRA BONITA LTDA, CNPJ/CPF 58.603.739/0001-78, NFLDP 332/15, Valor R$ 10.212,72.

Processo de Cobrança nº 921.337/2014, Notificado PORTO DE AREIA DAMASCENO & DAMASCENO LTDA ME, CNPJ/CPF 09.472.729/0001-35, NFLDP 439/15, Valor R$ 3.017,69.

Processo de Cobrança nº 921.343/2014, Notificado VITALACQUA FONTE SAN GENARO ENVASADORA LTDA, CNPJ/CPF 10.957.518/0001-71, NFLDP 342/15, Valor R$ 18.523,59.

Processo de Cobrança nº 921.368/2014, Notificado ANTONIO APARECIDO LORCA BAURU ME, CNPJ/CPF 03.268.397/0001-95, NFLDP 335/15, Valor R$ 1.719,05.

Processo de Cobrança nº 921.371/2014, Notificado R D FERNANDES E CIA TLDA ME, CNPJ/CPF 09.335.844/0001-68, NFLDP 384/15, Valor R$ 404,49.

Processo de Cobrança nº 921.402/2014, Notificado MD MINERAÇÃO LTDA ME, CNPJ/CPF 04.904.564/0001-00, NFLDP 90/15, Valor R$ 142,97.

Processo de Cobrança nº 921.403/2014, Notificado MD MINERAÇÃO LTDA ME, CNPJ/CPF 04.904.564/0001-00, NFLDP 66/15, Valor R$ 56.57.

Processo de Cobrança nº 921.405/2014, Notificado ACQUALINE ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, CNPJ/CPF 05.999.679/0001-98, NFLDP 67/15, Valor R$ 1.756,55.

Processo de Cobrança nº 921.409/2014, Notificado PORTO DE AREIA GIMENES & GIMENES LTDA ME, CNPJ/CPF 05.422.592/0001-53, NFLDP 71/15, Valor R$ 4.167,59.

Processo de Cobrança nº 921.415/2014, Notificado CERÂMICA ITAPIRA LTDA EPP, CNPJ/CPF 49.910.946/0001-84, NFLDP 06/15, Valor R$ 42,84.

Processo de Cobrança nº 921.417/2014, Notificado COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DOS OLEIROS DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE SOCORRO, CNPJ/CPF 07.362.549/0001-75, NFLDP 08/15, Valor R$ 113,87.

Processo de Cobrança nº 921.425/2014, Notificado OLARIA CIRTO LTDA ME, CNPJ/CPF 54.060.009/0001-17, NFLDP 16/15, Valor R$ 1.537,10.

Processo de Cobrança nº 921.427/2014, Notificado ANTONIO CARLOS LOCATELLI SEGURA ME, CNPJ/CPF 08.633.517/0001-20, NFLDP 18/15, Valor R$ 147,32.

Processo de Cobrança nº 921.428/2014, Notificado JOÃO DE SOUZA BARROS ME, CNPJ/CPF 45.456.258/0001-35, NFLDP 19/15, Valor R$ 97,95.

Processo de Cobrança nº 921.429/2014, Notificado JOÃO DE SOUZA BARROS ME, CNPJ/CPF 45.456.258/0001-35, NFLDP 20/15, Valor R$ 173,70.

Processo de Cobrança nº 921.433/2014, Notificado J. DE F. P. MORETTO ME, CNPJ/CPF 07.172.955/0001-75, NFLDP 93/15, Valor R$ 1.059,67.

Processo de Cobrança nº 921.462/2014, Notificado INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINERAÇÃO BRISA SUAVE LTDA ME, CNPJ/CPF 05.389.785/0001-50, NFLDP 75/15, Valor R$ 12.449,28.

Processo de Cobrança nº 921.466/2014, Notificado MINERADORA SERRA DA PRATA LTDA, CNPJ/CPF 04.572.437/0001-50, NFLDP 79/15, Valor R$ 14.451,59.

Processo de Cobrança nº 921.483/2014, Notificado AREAL BRUM E SOUZA LTDA ME, CNPJ/CPF 07.403.027/0001-74, NFLDP 31/15, Valor R$ 169,18.

Processo de Cobrança nº 921.487/2014, Notificado LUCI AREIA LTDA ME, CNPJ/CPF 05.508.162/0001-59, NFLDP 39/15, Valor R$ 6.422,96.

Processo de Cobrança nº 921.498/2014, Notificado BIAZOTO & GIACOMAZI LTDA ME, CNPJ/CPF 06.290.323/0001-43, NFLDP 59/15, Valor R$ 1.154,22.

Processo de Cobrança nº 921.499/2014, Notificado BIAZOTO & GIACOMAZI LTDA ME, CNPJ/CPF 06.290.323/0001-43, NFLDP 60/15, Valor R$ 1.154,45.

Processo de Cobrança nº 921.512/2014, Notificado MD MINERAÇÃO LTDA ME, CNPJ/CPF 04.904.564/0001-00, NFLDP 45/15, Valor R$ 526,20.

RICARDO DE OLIVEIRA MORAES

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 197, 13/10/2016, p. 56

Acompanhar SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

Receba um e-mail quando este órgão publicar novos atos no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis