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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA No 384, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
200
Página
36

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.616/2008, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA No 384, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.616/2008, resolve:

Art. 1° Outorgar à PEDREIRA REZENDE LTDA, concessão para lavrar BASALTO, no(s) Município(s) de SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR, numa área de 45,15ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°16'11,999''S/50°09'43,564''W; 23°16'34,303''S/50°09'43,564''W; 23°16'34,303''S/50°10'08,201''W; 23°16'19,723''S/50°10'08,201''W; 23°16'19,723''S/50°10'03,917''W; 23°16'20,373''S/50°10'03,917''W; 23°16'20,373''S/50°09'59,343''W; 23°16'21,023''S/50°09'59,343''W; 23°16'21,023''S/50°09'54,769''W; 23°16'21,674''S/50°09'54,769''W; 23°16'21,674''S/50°09'52,658''W; 23°16'18,748''S/50°09'52,658''W; 23°16'18,748''S/50°09'57,936''W; 23°16'18,423''S/50°09'57,936''W; 23°16'18,423''S/50°10'03,213''W; 23°16'18,098''S/50°10'03,213''W; 23°16'18,098''S/50°10'08,201''W; 23°16'11,999''S/50°10'08,201''W; 23°16'11,999''S/50°09'43,564''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°16'11,999''S e Long. 50°09'43,564''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 686,2m-S; 700,2m-W; 448,5m-N; 121,8m-E; 20,0m-S; 130,0m-E; 20,0m-S; 130,0m-E; 20,0m-S; 60,0m-E; 90,0m-N; 150,0m-W; 10,0mN; 150,0m-W; 10,0m-N; 141,8m-W; 187,6m-N; 700,2m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA No 384 — DE 14 DE OUTUBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 200, 18/10/2016, p. 36

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