Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 201
- Página
- 54
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 95/2016
AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgouse improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as
Leis nº 7.990/89, nº8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da
ação de execução.
Processo de Cobrança nº 964.093/2016 Notificado: Sarp Mineração Ltda
CNPJ/CPF 01.497.643/0001-55 NFLDP nº 3/2016
Valor: R$ 118.048,50
Processo de Cobrança nº 964.094/2016 Notificado: Sarp Mineração Ltda
CNPJ/CPF 01.497.643/0001-55 NFLDP nº 4/2016
Valor: R$ 203.653,71
RELAÇÃO Nº 96/2016
AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CONCES SÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgouse improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar ou requerer o parcelamento relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da
ação de execução.
Processo de Cobrança nº 964.742/2009 Notificado: Mineradora Roncador S.A.
CNPJ/CPF 51.727.345/0001-82 NFLDP nº 745/2009
Valor: R$ 233.353,34
RELAÇÃO Nº 97/2016
AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CONCES SÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 964.755/2009 Ormando Brito Alves
CNPJ/CPF 02.515.314/0001-52 NFLDP nº 747/2009
Valor: R$ 2.340,01
RELAÇÃO Nº 98/2016
AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)
OU LICENCIAMENTO (Código 7.72)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em) ou
apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira
pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis
nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da
ação de execução.
Processo de Cobrança nº 964.733/2009 Notificado: N N Distribuidora de Materiais Básicos para Construção Ltda
CNPJ/CPF: 25.049.073/0001-07 NFLDP nº 767/2009
Valor: R$ 18.243,76
Processo de Cobrança nº 964.981/2011 Notificado: Industrial Britagem Concreto e Transporte Ltda
CNPJ/CPF: 05.834.679/0001-38 NFLDP nº 629/2011
Valor: R$ 202,79
RELAÇÃO Nº 99/2016
Através de seu agente público competente, cujas atribuições fo ram definidas na Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 247/2011, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), comunica o ajuste ex officio ocorrido no processo de cobrança, referente à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM):
Nº 964.733/2009, em titularidade de N N DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS BÁSICOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ/CPF Nº 25.049.073/0001-07, o qual remete ao explotado na área do processo minerário nº 860.625/1991, entre maio de 1993 e maio de 1999.
Comunica-se a extinção dos débitos ora em cobrança, uma vez que houve revisão das datas referenciais para o início da contagem do prazo decadencial de créditos da Autarquia consoante determina a Lei nº 9.636/1998.
Concede-se, portanto, o prazo de 10 (dez) dias, computados a partir da ciência deste expediente, para que haja a apresentação de impugnação a este Superintendente.
RELAÇÃO Nº 100/2016
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito (MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Companhia de Mineração do Tocantins - 864.201/99 - Not. 61/2016 - R$ 743,73
RELAÇÃO Nº 101/2016
AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CONCES SÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 964.266/2016 Notificado: Calcário Dianópolis Ltda
CNPJ/CPF: 02.832.418/0001-90 NFLDP nº 60/2016
Valor: R$ 18.716,42
Processo de Cobrança nº 964.265/2016 Notificado: Calcário Dianópolis Ltda
CNPJ/CPF: 02.832.418/0001-90 NFLDP nº 59/2016
Valor: R$ 14.172,32
Processo de Cobrança nº 964.264/2016 Notificado: Calcário Dianópolis Ltda
CNPJ/CPF: 02.832.418/0001-90 NFLDP nº 58/2016
Valor: R$ 21.767,29
Processo de Cobrança nº 964.958/2011 Notificado: Mineração J M Ltda
CNPJ/CPF: 24.821.548/0001-60 NFLDP nº 624/2011
Valor: R$ 4.043,77
Processo de Cobrança nº 964.264/2014 Notificado: DT de Oliveira Pires
CNPJ/CPF: 05.943.599/0001-10 NFLDP nº 777/2014
Valor: R$ 6.104,43
Processo de Cobrança nº 964.967/2011 Notificado: Pedreira Gurupi Ltda
CNPJ/CPF: 04.103.435/0002-01 NFLDP nº 640/2011
Valor: R$ 125.976,08
Processo de Cobrança nº 964.881/2011 Notificado: Cerâmica Santa Vitória Ltda
CNPJ/CPF: 38.133.591/0001-48 NFLDP nº 583/2011
Valor: R$ 381,16
Processo de Cobrança nº 964.977/2011 Notificado: Mito Mineração Tocantins Ltda Me
CNPJ/CPF: 18.358.051/0001-55 NFLDP nº 630/2011
Valor: R$ 15.722,83
Processo de Cobrança nº 964.873/2011 Notificado: Rubens de Oliveira Machado - FI
CNPJ/CPF: 33.571.779/0001-54 NFLDP nº 596/2011
Valor: R$ 151,51
Processo de Cobrança nº 964.874/2011 Notificado: Rubens de Oliveira Machado - FI
CNPJ/CPF: 33.571.779/0001-54 NFLDP nº 604/2011
Valor: R$ 290,16
FABIANO PIÑEIRO MIRANDA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 201, 19/10/2016, p. 54