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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
201
Página
54

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Companhia de Mineração do Tocantins - 864.201/99 - Not. 61/2016 - R$ 743,73

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 95/2016

AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgouse improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as

Leis nº 7.990/89, nº8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da

ação de execução.

Processo de Cobrança nº 964.093/2016 Notificado: Sarp Mineração Ltda

CNPJ/CPF 01.497.643/0001-55 NFLDP nº 3/2016

Valor: R$ 118.048,50

Processo de Cobrança nº 964.094/2016 Notificado: Sarp Mineração Ltda

CNPJ/CPF 01.497.643/0001-55 NFLDP nº 4/2016

Valor: R$ 203.653,71

RELAÇÃO Nº 96/2016

AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CONCES SÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgouse improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar ou requerer o parcelamento relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da

ação de execução.

Processo de Cobrança nº 964.742/2009 Notificado: Mineradora Roncador S.A.

CNPJ/CPF 51.727.345/0001-82 NFLDP nº 745/2009

Valor: R$ 233.353,34

RELAÇÃO Nº 97/2016

AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CONCES SÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 964.755/2009 Ormando Brito Alves

CNPJ/CPF 02.515.314/0001-52 NFLDP nº 747/2009

Valor: R$ 2.340,01

RELAÇÃO Nº 98/2016

AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)

OU LICENCIAMENTO (Código 7.72)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em) ou

apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira

pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis

nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da

ação de execução.

Processo de Cobrança nº 964.733/2009 Notificado: N N Distribuidora de Materiais Básicos para Construção Ltda

CNPJ/CPF: 25.049.073/0001-07 NFLDP nº 767/2009

Valor: R$ 18.243,76

Processo de Cobrança nº 964.981/2011 Notificado: Industrial Britagem Concreto e Transporte Ltda

CNPJ/CPF: 05.834.679/0001-38 NFLDP nº 629/2011

Valor: R$ 202,79

RELAÇÃO Nº 99/2016

Através de seu agente público competente, cujas atribuições fo ram definidas na Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 247/2011, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), comunica o ajuste ex officio ocorrido no processo de cobrança, referente à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM):

Nº 964.733/2009, em titularidade de N N DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS BÁSICOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ/CPF Nº 25.049.073/0001-07, o qual remete ao explotado na área do processo minerário nº 860.625/1991, entre maio de 1993 e maio de 1999.

Comunica-se a extinção dos débitos ora em cobrança, uma vez que houve revisão das datas referenciais para o início da contagem do prazo decadencial de créditos da Autarquia consoante determina a Lei nº 9.636/1998.

Concede-se, portanto, o prazo de 10 (dez) dias, computados a partir da ciência deste expediente, para que haja a apresentação de impugnação a este Superintendente.

RELAÇÃO Nº 100/2016

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito (MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Companhia de Mineração do Tocantins - 864.201/99 - Not. 61/2016 - R$ 743,73

RELAÇÃO Nº 101/2016

AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CONCES SÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 964.266/2016 Notificado: Calcário Dianópolis Ltda

CNPJ/CPF: 02.832.418/0001-90 NFLDP nº 60/2016

Valor: R$ 18.716,42

Processo de Cobrança nº 964.265/2016 Notificado: Calcário Dianópolis Ltda

CNPJ/CPF: 02.832.418/0001-90 NFLDP nº 59/2016

Valor: R$ 14.172,32

Processo de Cobrança nº 964.264/2016 Notificado: Calcário Dianópolis Ltda

CNPJ/CPF: 02.832.418/0001-90 NFLDP nº 58/2016

Valor: R$ 21.767,29

Processo de Cobrança nº 964.958/2011 Notificado: Mineração J M Ltda

CNPJ/CPF: 24.821.548/0001-60 NFLDP nº 624/2011

Valor: R$ 4.043,77

Processo de Cobrança nº 964.264/2014 Notificado: DT de Oliveira Pires

CNPJ/CPF: 05.943.599/0001-10 NFLDP nº 777/2014

Valor: R$ 6.104,43

Processo de Cobrança nº 964.967/2011 Notificado: Pedreira Gurupi Ltda

CNPJ/CPF: 04.103.435/0002-01 NFLDP nº 640/2011

Valor: R$ 125.976,08

Processo de Cobrança nº 964.881/2011 Notificado: Cerâmica Santa Vitória Ltda

CNPJ/CPF: 38.133.591/0001-48 NFLDP nº 583/2011

Valor: R$ 381,16

Processo de Cobrança nº 964.977/2011 Notificado: Mito Mineração Tocantins Ltda Me

CNPJ/CPF: 18.358.051/0001-55 NFLDP nº 630/2011

Valor: R$ 15.722,83

Processo de Cobrança nº 964.873/2011 Notificado: Rubens de Oliveira Machado - FI

CNPJ/CPF: 33.571.779/0001-54 NFLDP nº 596/2011

Valor: R$ 151,51

Processo de Cobrança nº 964.874/2011 Notificado: Rubens de Oliveira Machado - FI

CNPJ/CPF: 33.571.779/0001-54 NFLDP nº 604/2011

Valor: R$ 290,16

FABIANO PIÑEIRO MIRANDA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 201, 19/10/2016, p. 54

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