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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 387, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
205
Página
98

PORTARIA Nº 387, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANS FORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 810.116/1998, resolve:

Art. 1° Outorgar à ELENARA TOCCHETTO PEREIRA & CIA LTDA ME, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de MARIANA PIMENTEL/RS, BARRA DO RIBEIRO/RS, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 30°19'16,859''S / 51°29'28,861''W; 30°19'33,096''S / 51°29'28,861''W; 30°19'33,096''S / 51°29'38,220''W; 30°19'49,333''S / 51°29'38,220''W; 30°19'49,332''S / 51°29'56,938''W; 30°19'33,095''S / 51°29'56,937''W; 30°19'33,095''S / 51°29'47,578''W; 30°19'16,858''S / 51°29'47,577''W; 30°19'16,859''S / 51°29'28,861''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vér tice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 30°19'16,859''S e Long. 51°29'28,861''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-S; 250,0mW; 500,0m-S; 500,0m-W; 500,0m-N; 250,0m-E; 500,0m-N; 500,0m-E.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 90 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 30°19'16,928''S / 51°29'28,847''W; 30°19'49,402''S / 51°29'28,847''W; 30°19'49,400''S / 51°30'02,540''W; 30°19'16,926''S / 51°30'02,536''W; 30°19'16,928''S / 51°29'28,847''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 30°19'16,928''S e Long. 51°29'28,847''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1000,0m-S; 900,0m-W; 1000,0m-N; 900,0m-E.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 387 — DE 21 DE OUTUBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 205, 25/10/2016, p. 98

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