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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

Seção
1
Data
Edição
205
Página
98

Seu processo neste ato

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

Em 21 de outubro de 2016

FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA

Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90)

Os processos permanecerão nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vistas e cópias.

801.039/1976 - TMKN Administradora de Bens e Participações Societárias Ltda. - Rio Branco do Sul/PR

860.179/1978 - Brasil Minérios Ltda. - São Luiz de Montes Belos/GO

830.379/1978 - Minas Quartzo Ltda. - Mariana/MG

860.388/1994 - Genoveva Carneiro Carrera - Aparecida de Goiânia/GO

846.004/1996 - Antolini, Exportação, Importação e Mineração Ltda. - Santa Luzia/PB

860.280/2003 - Areia São Tomaz - Rio Verde/GO

890.463/2005 - Areal Chamonix Ltda. - Petrópolis/RJ

815.677/2005 - Schumacher Mineração - ME - Mafra/SC

Processo DNPM nº 832.481/1987. Interessada: Mineração Monte Carmelo Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto com suporte no artigo 59 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face da Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2015, que indeferiu o requerimento de lavra apresentado pela empresa interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 00648/2016/CONJUR-MME/CGU/AGU, o qual adoto como fundamento desta decisão, conheço do pedido de reconsideração interposto e no mérito nego provimento, mantendo a decisão ora atacada. Após publicação, nos termos do artigo 56, §1º da Lei 9.784/99, remetam-se os autos à Consultoria Jurídica, visando subsidiar a decisão do Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia.

Processo DNPM nº 826.427/1996. Interessada: Ismael de Freitas Paranaguá - ME. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto com suporte no artigo 59 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face da Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, publicada no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2015, que indeferiu o requerimento de lavra apresentado pela empresa interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº00660/2016/CONJUR/CGU/AGU, o qual adoto como fundamento desta decisão, conheço do pedido de reconsideração interposto, e o nego provimento mantendo a decisão ora atacada. Após publicação, nos termos do artigo 56, §1º da Lei 9.784/99, remetam-se os autos à Consultoria Jurídica, visando subsidiar a decisão do Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia.

Processo DNPM nº 831.176/1997. Interessada: M.G.A. Administração e Participações Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto com suporte no artigo 59 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face da Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Trans formação Mineral, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2014, que indeferiu o requerimento de lavra apresentado pela empresa interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 00659/2016/CONJURMME/CGU/AGU, o qual adoto como fundamento desta decisão, conheço do pedido de reconsideração interposto e nego provimento, mantendo a decisão ora atacada. Após publicação, nos termos do artigo 56, §1º da Lei 9.784/99, remetam-se os autos à Consultoria Jurídica, visando subsidiar a decisão do Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia.

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SECRETÁRIO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 205, 25/10/2016, p. 98

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