Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 210
- Página
- 93
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 605/2016
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s)ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando- lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG relativo ao(s)débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais- CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9.993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
934.581/2011 - Mineração Nossa Senhora do Pilar CNPJ:20.772.380/0001-90 - NFLDP nº3772/2011 - Valor:3.306,34
934.585/2011 - Mineração Nossa Senhora do Pilar CNPJ:20.772.380/0001-90 - NFLDP nº3776/2011 - Valor:3.271,64
Ficam o(s)abaixo relacionado(s)ciente(s) de que julgou-se improcedente(s)a(s)defesa(s)administrativa(s)interposta(s); restandolhe pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9.993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
933.695/2010 - Fonte Azul Indústria e Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda - CNPJ:07.225.177/0001-35 - NFLDP nº4530/2010 - Valor:5.281,69
933.928/2010 - Pedreira Diamante Ltda CNPJ:20.878.849/0001-70 - NFLDP nº137/2011 - Valor:661,83
930.932/2011 - Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda CNPJ:19.534.650/0001-45 - NFLDP nº799/2011 - Valor:115.743,09
933.828/2011 - Cia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG - CNPJ:19.791.581/0001-55 - NFLDP nº3541/2011 - Valor:32.782,66
935.235/2011 - Mineração Thomazini LtdaCNPJ:36.346.393/0001-37 - NFLDP nº4611/2011 - Valor:2.093,27
935.237/2011 - Mineração Thomazini LtdaCNPJ:36.346.393/0001-37 - NFLDP nº4613/2011 - Valor:1.857,33
Ficam o(s) abaixo relacionado (s) ciente(s) de que houve apresentação intempestiva da(s) defesa(s)administrativa(s); restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débitos(s)apurados(s) da compensação financeira pela exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89,nº8.001/90, art.61 da Lei nº9.430/96, Lei nº9993/00, nº10.195/01 e nº10.522/02),no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
932.528/2009 - Mineração Argentina e Filhos Extração e Comércio Ltda - CNPJ:10.314.749/0001-67 - NFLDP nº5177/2009 Va l o r : 2 5 4 . 0 4 0 , 9 0
PAULO SÉRGIO COSTA ALMEIDA
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 210, 01/11/2016, p. 93