Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 7, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 214
- Página
- 52
PORTARIA Nº 7, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016
Institui a Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos - SCPAD na Superintendência de São Paulo.
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM NO ESTADO DE SÃO PAULO no uso das atribuições que lhe confere o artigo 16, do Decreto nº 7.092, de 02 de fevereiro de 2010, publicado do Diário Oficial da União de 03 de fevereiro de 2010, e de conformidade com a Portaria nº 216, de 20 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2010 e suas respectivas retificações CONSIDERANDO :
a Lei nº 8.159 , de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
o Decreto nº 4.073 , de 3 janeiro de 2002, que regulamenta a Lei n o 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
a Resolução nº 40 , de 9 de dezembro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR.
o Memorando-Circular SEI nº 1 de 8 de agosto de 2016 , que institui as SCPADs no âmbito do DNPM, RESOLVE:
Art. 1º Instituir a SCPAD na Superintendência de SÃO PAULO, a qual terá por competência:
I. Realizar as atividades de análise e seleção dos conjuntos documentais recebidos produzidos na sua área de atuação, apoiando as atividades da CPAD na elaboração de listagens de eliminação de documentos, para os conjuntos documentais que já cumpriram seu prazo de guarda e que tenham como destinação final a eliminação;
II. Encaminhar à CPAD o relatório das atividades desenvolvidas e as listagens elaboradas de eliminação de documentos.
Art. 2º A SCPAD/SP terá a seguinte composição:
Presidente: Silvana Aparecida Fontanelli
Suplente: Mirian Rosa Riera
Membro: Solange da Silva
Art. 3º As atribuições objeto desta Portaria devem ser exercidas com a fiel observância das normas legais vigentes.
Art. 4º O apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos da Comissão serão providos pela Divisão de Gestão Administrativa.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO DE OLIVEIRA MORAES
Como citar: PORTARIA Nº 7 — DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 214, 08/11/2016, p. 52