DESPACHOS DO DIRETOR GERAL

DESPACHOS DO DIRETOR GERAL

Referência: Processo DNPM no 926.800/2009. Interessado: F. Andreis e Cia Ltda. Assunto: Análise de Recurso.

Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 156/2016-DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO , por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da NFLDP Nº 1054/2009-13º Distrito DNPM/PR, de 27/07/2009.

Referência: Processo DNPM no 926.801/2009. Interessado: F. Andreis e Cia Ltda. Assunto: Análise de Recurso.

Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 155/2016-DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios, que ora aprovo e adoto como fundamento

FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES

desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO , por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da NFLDP Nº 1053/2009-13º Distrito DNPM/PR, de 27/07/2009.

Referência Processo DNPM no 926.787/2009. Interessado: F. Andreis e Cia Ltda. Assunto: Análise de Recurso.

Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 158/2016-DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO , por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da NFLDP Nº 1066/2009-13º Distrito DNPM/PR, de 27/07/2009.

Referência: Processo DNPM no 926.844/2009. Interessado: F. Andreis e Cia Ltda. Assunto: Análise de Recurso.

Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 153/2016-DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO , por falta de comprovação da NFLDP Nº 1370/2009-13º Distrito DNPM/PR, de 07/08/2009.

Referência: Processo DNPM no 926.870/2009. Interessado: F. Andreis e Cia Ltda. Assunto: Análise de Recurso.

Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 152/2016-DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO , por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da NFLDP Nº 1133/2009-13º Distrito DNPM/PR, de 28/07/2009.

Referência: Processo DNPM no 927.082/2010. Interessado: Areal Durau Ltda. Assunto: Análise de Recurso.

Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 150/2016-DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO , por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da NFLDP Nº 520, Superintendência DNPM/PR, de 10/12/2010.

Referência: Processo DNPM no 926.798/2009. Interessado: F. Andreis e Cia Ltda. Assunto: Análise de Recurso.

Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 159/2016-DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO , por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da NFLDP Nº 1056/2009-13º Distrito DNPM/PR, de 27/07/2009.

Referência: Processo DNPM no 926.842/2009. Interessado: F. Andreis e Cia Ltda. Assunto: Análise de Recurso.

Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 154/2016-DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO, por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da NFLDP Nº 1139/2009-13º Distrito DNPM/PR, de 28/07/2009.

Referência: Processo DNPM no 927.199/2010. Interessado: Tibagi Engenharia, Construções e Mineração Ltda. Assunto: Análise de Recurso.

Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 144/2016-DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO , por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da NFLDP Nº 600/2010, Superintendência do DNPM/PR, de 13/12/2010.

Referência: Processo DNPM no 927.197/2010. Interessado: Tibagi Engenharia, Construções e Mineração Ltda. Assunto: Análise de Recurso.

Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 145/2016-DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO , por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da NFLDP Nº 620/2010, Superintendência do DNPM/PR, de 13/12/2010.

Referência: Processo DNPM no 927.013/2010. Interessado: Mineração Rio Branco do Sul Ltda. Assunto: Análise de Recurso.

Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 140/2016-DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO , por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da NFLDP Nº 490, Superintendência do DNPM/PR, de 02/12/2010.

Referência: Processo DNPM no 926.086/2014. Interessado: Marc Construtora de Obras Ltda.

Assunto: Análise de Recurso.

Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 147/2016-DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO , por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da NFLDP Nº 100/2014, Superintendência do DNPM/PR, de 24/02/2014.

Referência: Processo DNPM no 926.991/2010. Interessado: Mineração Rio Branco do Sul Ltda. Assunto: Análise de Recurso.

Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 146/2016-DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO , por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da NFLDP Nº 469/2010, Superintendência do DNPM/PR, de 30/11/2010.

Referência: Processo DNPM no 926.087/2014. Interessado: Marc Construtora de Obras Ltda.

Assunto: Análise de Recurso.

Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 148/2016-DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO , por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da NFLDP Nº 99/2014, Superintendência do DNPM/PR, de 24/02/2014.

Referência: Processo DNPM no 926.786/2009. Interessado: F. Andreis e Cia Ltda. Assunto: Análise de Recurso.

Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 158/2016-DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO, por falta de comprovação da NFLDP Nº 1067/2009-13º Distrito DNPM/PR, de 07/07/2009.

Referência: Processo DNPM no 926.997/2009. Interessado: Mineração Rio Branco do Sul Ltda. Assunto: Análise de Recurso.

Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 142/2016-DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada por ser tempestivo, NEGO-LHE PROVIMENTO a totalidade dos requerimentos e DECLARO EXTINTA a presente cobrança.

Referência: Processo DNPM no 926.720/2009. Interessado: Mineração Rio Branco do Sul Ltda. Assunto: Análise de Recurso.

Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 141/2016-DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO , por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da NFLDP Nº 995/2009-13º Distrito DNPM/PR, de 23/07/2009.

Referência: Processo DNPM no 926.875/2009. Interessado: Tibagi Engenharia, Construções e Mineração Ltda. Assunto: Análise de Recurso.

Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 143/2016-DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO , por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da NFLDP Nº 1128/2009-13º Distrito DNPM/PR, de 28/07/2009.

Referência: Processo DNPM no 926.763/2014 Interessado: Marc Construtora de Obras Ltda.

Assunto: Análise de Recurso.

Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 149/2016-DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO , por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da NFLDP Nº 539/2014 - Superintendência do DNPM/PR, de 22/12/2014.

Referência: Processo DNPM no 920.461/2006. Interessado: Cerâmica Alfagrês Ltda. Assunto: Análise de Recurso.

Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 115/2016-DIPAR/AMMN, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO , por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da NFLDP.

REFERENTE: Processo nº 48400-001.748/2013 - 76 INTERESSADO: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A ASSUNTO:Bloqueio de área para a implantação da LT 138 kV Angra/Jacarepaguá

De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base no Decreto nº 68.772 de 18 de Junho de 1971, no qual declara de Utilidade pública, para fins de constituição de servidão, uma faixa de terra destinada a passagem de linha de transmissão no município de Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma faixa de servidão administrativa de 28 metros de largura, tendo como eixo a linha de transmissão a ser estabelecida entre o distrito de Jacarepaguá e a localidade de Itaorna, ambas situadas no municipio de Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro, conforme memorial descritivo no CD-ROM fl. 45 e despacho de folha 19, constante no processo 48400-001.748/2013 - 76.

REFERENTE: Processo nº 48400-001.897/2013 - 35 INTERESSADO: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A ASSUNTO:Bloqueio de área para a implantação da LT 500 kV Cachoeira Paulista/ Itajuba

De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base no Decreto nº 69.203 de 15 de setembro de 1971, no qual declara de Utilidade pública, para fins de constituição de servidão, uma faixa de terra destinada a passagem de linha de transmissão nos Estados de São Paulo e Minas Gerais, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma faixa de servidão administrativa de 70 metros de largura e 106.757,42 metros de extensão, tendo como eixo a linha de transmissão LT 500 kV Cachoeira Paulista/ Itajuba, nos Estados de São Paulo e Minas Gerais, conforme memorial descritivo no CDROM fl. 47 e despacho de folha 19, constante no processo 48400-001.897/2013 - 35.

REFERENTE: Processo nº 48411-916.082/2014 - 12 INTERESSADO: BRASIL SUL ENERGIA S.A ASSUNTO:Bloqueio de área para a implantação da PCH Barra da Europa I

De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base no Despacho nº 1.347 de 24 de Abril de 2012, que aceita o projeto básico da PCH Barra da Europa I, situada no rio Burro Branco, Estado do Santa Catarina, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma área de 503,67 (quinhentos e tres hectares e sessenta e sete ares), para a implantação da PCH Barra da Europa I, nos municipios de Jardinópolis, Pinhalzinho e União do Oeste, Estado de Santa Catarina, conforme memorial descritivo fls. 15 e 16, CDROM fl. 28 e despacho de folha 11, constante no processo 48411-916.082/2014 - 12.

REFERENTE: Processo nº 48400-001.746/2013 - 87 INTERESSADO: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A ASSUNTO:Bloqueio de área para a implantação da LT 500 kV Itaoca/Cachoeira Paulista

De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base no Decreto nº 68.683 de 5 de Julho de 1971, no qual declara de Utilidade pública, para fins de constituição de servidão, uma faixa de terra destinada a passagem de linha de transmissão, em favor de Furnas Centrais Elétricas S.A, nos Estados e São Paulo e Rio de Janeiro, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma faixa de servidão administrativa de 60 metros de largura e 103.000 metros de extensão, tendo como eixo a linha de transmissão LT 500 kV Itaoca/Cachoeira Paulista, nos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, conforme memorial descritivo no CD-ROM fl. 46 e despacho de folha 19, constante no processo 48400-001.746/2013 - 87.

REFERENTE: Processo nº 48413-926.707/2014 - 26 INTERESSADO: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPEL ASSUNTO:Bloqueio de área para a implantação da LT 138 kV Santo Antônio da Platina - Siqueira Campos

De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base no Decreto nº 861 do Governo do Estado do Paraná, que declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa de passagem pela COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, da linha de transmissão LT 138 kV Santo Antônio da Platina - Siqueira Campos, situada nos municípios de Santo Antônio da Platina, Quatiguá, Guapirama, Tomazina, Joaquim Távora e Siqueira Campos, Estado do Paraná, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma área de 129,45 (cento e vinte e nove hectares e quarenta e cinco ares), para a implantação da área de servidão da linha de transmissão LT 138 kV Santo Antônio da Platina - Siqueira Campos, situada nos municípios de Santo Antônio da Platina, Quatiguá, Guapirama, Tomazina, Joaquim Távora e Siqueira Campos, Estado do Paraná, conforme memorial descritivo fls. 108 e 109, CDROM fl. 127 e despacho de folhas 106 e 107, constante no processo 48413-926.707/2014 - 26.

REFERENTE: Processo nº 48400-000.226/2014 - 38 INTERESSADO: CAIUÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A ASSUNTO:Bloqueio de área para a implantação da LT 230 kV Umuarama - Guaíra

De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base no Decreto nº 16 de 07 de Abril de 2012, que outorga á CAIUÁ TRANSMISSORA DE ENER GIA S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa ás Linhas de Transmissão e subestações que menciona, no Estado do Paraná, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma extensão de 109,23 km (cento e nove quilômetros e 230 metros) e uma faixa de 20 metros de largura, para a implantação da LT 230 kV Umuarama - Guaíra, Estado do Paraná, conforme memorial descritivo fls. 08 a 12, CD-ROM fl. 41 e despacho da folha 48, constante no processo 48400-000.226/2014 - 38.

REFERENTE: Processo nº 48400-000.076/2014 - 62 INTERESSADO: ATIAIA ENERGIA S.A ASSUNTO:Bloqueio de área para a implantação da PCH Retirinho

De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base no Decreto nº 861 do Governo do Estado do Paraná, que declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa de passagem pela COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, da linha de transmissão LT 138 kV Santo Antônio da Platina - Siqueira Campos, situada nos municípios de Santo Antônio da Platina, Quatiguá, Guapirama, Tomazina, Joaquim Távora e Siqueira Campos, Estado do Paraná, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma área de 6.685,85 (seis mil seicentos e oitenta e cinco hectares e oitenta e cinco ares), para a implantação da PCH Retirinho, situada no Estado de Goiás, conforme memorial descritivo fls. 79 e 80, CD-ROM fl. 86 e despacho de folhas 85, constante no processo 48400-000.076/2014 - 62.

REFERENTE: Processo nº 48411-916.081/2014 - 60 INTERESSADO: BRASIL SUL ENERGIA S.A ASSUNTO:Bloqueio de área para a implantação da PCH Coração

De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base no Despacho nº 3.303 de 23 de Outubro de 2012, que aceita o projeto básico da PCH Coração, situada no rio Burro Branco, Estado do Santa Catarina, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma área de 503,67 (quinhentos e tres hectares e sessenta e sete ares), para a implantação da PCH Coração, nos municipios de Jardinópolis e Sul Brasil, Estado do Santa Catarina, conforme memorial descritivo fls. 15 e 16, CD-ROM fl. 28 e despacho de folha 11, constante no processo 48411-916.081/2014 - 60

REFERENTE: Processo nº 48400-001.954/2013 - 86 INTERESSADO: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPEL ASSUNTO:Bloqueio de área para a implantação da Linha de Transmissão LT 138 kV Tunas - Margem

De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base no Decreto nº 8.276 de 22 de Maio de 2013, que declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa de passagem pela COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, da linha de transmissão LT 138 kV Tunas-Margem, situada nos municípios de Tunas do Paraná e Adrianópolis, Estado do Paraná, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma área de 112,33 (cento e doze hectares e trinta e tres ares), para a implantação da área de servidão da linha de transmissão LT 138 kV TunasMargem, situada nos municípios de Tunas do Paraná e Adrianópolis, Estado do Paraná, conforme memorial descritivo fl. 96, CD-ROM fl. 99 e despacho de folha 06, constante no processo 48400-001.954/2013 - 86.

REFERENTE: Processo nº 48400-001.379/2013 - 11 INTERESSADO: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A ASSUNTO:Bloqueio de área para a implantação da LT 500 kV Angra/ Zona Oeste

De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base no Decreto de 4 de dezembro de 1996, no qual declara de Utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, em favor de Furnas Centrais Elétricas S.A, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma faixa de servidão administrativa de 50 metros de largura e 97.500 metros de extensão, tendo como eixo a linha de transmissão LT 500 kV Angra/ Zona Oeste, no Estado do Rio de Janeiro, conforme memorial descritivo no CD-ROM fl. 85 e despacho de folha 07, constante no processo 48400-001.379/2013 - 11.

REFERENTE: Processo nº 48400-001.305/2014 - 66 INTERESSADO: CARNAUBA III EÓLICA S.A ASSUNTO:Bloqueio de área para a implantação da Central Eólica EOL Carnaúba III

De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base na Portaria nº 311 de 07 de Julho de 2014, que autoriza a empresa Carnaúba III Eólica S.A., a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Eólica EOL Carnaúba, no município de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma área de 149,13 (cento e quarenta e nove hectares e treze ares), para a implantação da Central Geradora Eólica EOL Carnaúba, no município de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, conforme memorial descritivo fl. 06 (verso), CD-ROM fl. 51 e despacho das folhas 60, 61 e 62, constante no processo 48400-001.305/2014 - 66.

REFERENTE: Processo nº 48400-001.362/2014 - 45 INTERESSADO: ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A ASSUNTO:Bloqueio de área para a implantação da LT 138 kV Ivinhema-Nova Andradina-SE Ivinhema II

De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base na Portaria nº 4.921 de 19 de Novembro de 2014, que declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A, as áreas de terra necessárias á passagem do trecho de linha entre o seccionamento da linha de transmissão da LT 138 kV Ivinhema-Nova Andradina-SE Ivinhema II, localizada no Estado de Mato Grosso do Sul, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma faixa de 30 metros em uma extensão de 3 km (tres quilômetros) para a implantação da faixa de servidão da LT 138 kV Ivinhema-Nova Andradina-SE Ivinhema II, situada Estado do Mato Grosso do Sul, conforme memorial descritivo fl. 240 (verso), CD-ROM fl. 102 e despacho de folha 238 a 239, constante no processo 48400-001.302/2014 - 22.

REFERENTE: Processo nº 48400-001.380/2013 - 46 INTERESSADO: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A ASSUNTO:Bloqueio de área para a implantação da LT 138 kV Furnas/Angra

De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base no Decreto nº 88.677 de 05 de setembro de 1983, no qual declara de Utilidade pública, para fins de constituição de servidão, uma faixa de terra destinada a passagem de linha de transmissão de Furnas Centrais Elétricas, no Estado do Rio de Janeiro, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma faixa de servidão administrativa de 25 metros de largura e 33.990 metros de extensão, tendo como eixo a linha de transmissão LT 138 kV, Itaorna - Mambucaba, no municipio de Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro, conforme memorial descritivo no CD-ROM fl. 38 e despacho de folha 05, constante no processo 48400-001.380/2013 - 46.

REFERENTE: Processo nº 48415-946.275/2013 - 79 INTERESSADO: Energia Soluções S.A ASSUNTO:Bloqueio de área para a implantação do UFV Energisa Geração Central Solar Coremas

De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base no Decreto nº 1.655 de 27 de Maio de 2014, que registra o recebimento do requerimento de outorga da UFV Energisa Geração Central Solar Coremas e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 30.000 kW de potência instalada, com finalidade de produção independente de energia elétrica, localizada no município de Coremas, Estado da Paraíba DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma área de 111,22 (cento e onze hectares e vinte e dois ares), para a implantação da UFV Energisa Geração Central Solar Coremas, no Estado da Paraíba, conforme memorial descritivo fl. 02 e 03, CDROM fl. 52 e despacho de folha 42, constante no processo 48415-946.275/2013 - 79.

REFERENTE: Processo nº 48400-001.302/2014 - 22 INTERESSADO: CERVANTES II EÓLICA S.A ASSUNTO:Bloqueio de área para a implantação da Parque Eólico Cervantes II

De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base na Portaria nº 312 de 07 de Julho de 2014, que autoriza a empresa CERVANTES II EÓLICA S.A, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Eólica EOL Cervantes II, no município de Rio do Fogo, Estado do Rio Grande do Norte, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma área de 201,61 ha (duzentos e um hectares e sessenta e um ares) para a implantação da Central Geradora Eólica EOL Cervantes II, situada Estado do Rio Grande do Norte, conforme memorial descritivo fl. 69 (verso), CD-ROM fl. 102 e despacho de folha 61 a 63, constante no processo 48400-001.302/2014 - 22.

REFERENTE: Processo nº 48400-000.461/2016 - 71 INTERESSADO: USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL S.A ASSUNTO:Bloqueio de área para a implantação da Central Geradora Termelétrica UTE Pampa Sul

De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base na Portaria nº 84 de 30 de Março de 2015, no qual autoriza a empresa Usina Termelétrica Pampa Sul S.A., a estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica, mediante a implementação e exploração da Central Geradora Termelétrica denominada UTE Pampa Sul, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma área de 130.80 ha ( centro e trintra hectares e oitenta ares) para a implantação de uma faixa de servidão administrativa, no Estado do Rio Grande do Sul, conforme memorial descritivo fl. 77 a 82, CD-ROM fl. 111 e despacho de folha 10, constante no processo 48400-000.461/2016 - 71.

REFERENTE: Processo nº 48400-001.301/2014 - 88 INTERESSADO: CERVANTES I EÓLICA S.A ASSUNTO:Bloqueio de área para a implantação da Parque Eólico Cervantes I

De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base na Portaria nº 313 de 07 de Julho de 2014, que autoriza a empresa CERVANTES I EÓLICA S.A, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Eólica EOL Cervantes I, no município de Rio do Fogo, Estado do Rio Grande do Norte, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma área de 263,62 ha (duzentos e sessenta e tres hectares e sessenta e dois ares) para a implantação da Central Geradora Eólica EOL Cervantes I, situada Estado do Rio Grande do Norte, conforme memorial descritivo fl. 70 (verso), CD-ROM fl. 104 e despacho de folha 62 a 64, constante no processo 48400-001.301/2014 - 88.

REFERENTE: Processo nº 48400-000.687/2014 - 19 INTERESSADO: LOGUM LOGÍSTICA S.A ASSUNTO:Bloqueio de área para a implantação do sistema de Escoamento Dutoviário de Etanol Projeto Logum - Trecho Itumbiara Uberaba

De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base na Decreto de 31 de Março de 2015, que declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da LOGUM LOGÍSTICA S.A, imóveis localizados no município de Arapoã, Estado de Minas Gerais e no município de Itumbiara, no Estado de Goiás, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, uma faixa de 20 metros em uma extensão de 31,5 km (trinta e um quilômetros e quinhentos metros) para a implantação do sistema de Escoamento Dutoviário de Etanol Projeto Logum - Trecho Itumbiara - Uberaba, situada no município de Arapoã, Estado de Minas Gerais e no município de Itumbiara, no Estado de Goiás, conforme dados do CD-ROM fl. 53 e despacho de folha 65, constante no processo 48400-000.687/2014 - 19.

REFERENTE: Processo nº 48400-001.660/2013 - 54 INTERESSADO: COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF ASSUNTO:Bloqueio de área para a implantação da LT 230 kV Sobral III/Acaraú II - C2

De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base no Decreto nº 3.823 de 18 de dezembro de 2012, que declara de utilidade pública para fins de servidão administrativa em favor da COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF, da linha de transmissão LT 230 kV Sobral III/Acaraú II - C2, localizada no Estado do Ceará, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma extensão de 91.180 mts (noventa e um mil cento e oitenta metros) e 85 mts de faixa para a implantação da área de servidão da linha de transmissão LT 230 kV Sobral III/Acaraú II C2, situada Estado do Ceará, conforme memorial descritivo fl. 148, CD-ROM fl. 270 e despacho de folha 230, constante no processo 48400-001.660/2013 - 54.

REFERENTE: Processo nº 48411-916.083/2014 - 59 INTERESSADO: COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF ASSUNTO:Bloqueio de área para a implantação da LT 230 kV Sobral III/Acaraú II - C2

De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base no Decreto nº 3.823 de 18 de dezembro de 2012, que aceita o projeto básico da PCH Aparecida, situada no rio Pesqueiro, Estado de Santa catarina, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma área de 232,56 mts (duzentos e trinta e dois hectares e cinquenta e seis ares), para a implantação da PCH Aparecida, nos municípios de Jardinópolis e Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, conforme memorial descritivo fls.15 e16, CD-ROM fl. 29 e despacho de folha 11, constante no processo Processo nº 48411-916.083/2014 - 59.

REFERENTE: Processo nº 48411-916.255/2014 - 94 INTERESSADO: MAUÊ GERADORA E FORNECEDORA DE INSUMOS S.A ASSUNTO:Bloqueio de área para a implantação da PCH Barrinha

De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base no Despacho nº 1.477 de 13 de Maio de 2013 da ANEEL, que aceita o Projeto Básico da PCH Barrinha, situada no rio Pesqueiro, Estado de Santa Catarina, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma área de 342,28 (trezentos e quarenta e dois hectares e vinte e oito ares), para a implantação PCH Barrinha, nos municípios de Sul Brasil e Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, conforme memorial descritivo fls. 24 e 25, CD-ROM fl. 34 e despacho de folha 22, constante no processo 48411-916.255/2014 - 94.

REFERENTE: Processo nº 48400-001.899/2013 - 24

INTERESSADO: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A ASSUNTO:Bloqueio de área para a implantação da LT 138 kV Adrianópolis/Cachoeira Paulista I

De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base no Decreto nº 68.863 de 05 de julho de 1971, no qual declara de Utilidade pública, para fins de constituição de servidão, uma faixa de terra destinada a passagem de linha de transmissão nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma faixa de servidão administrativa de 60 metros de largura e 341.645,87 metros de extensão, tendo como eixo a linha de transmissão LT 138 kV Adrianópolis/Cachoeira Paulista I, nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, conforme memorial descritivo no CD-ROM fl. 51 e despacho de folha 19, constante no processo 48400-001.899/2013 - 24.

REFERENTE: Processo nº 48400-001.953/2013 - 31 INTERESSADO: MINAS PCH S.A ASSUNTO:Bloqueio de área para a implantação da UHE Gamela MG

De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base no Despacho nº 1.762 de 26 de Abril de 2011, no qual resolve aceitar o Projeto Básico da UHE Gamela, situada no rio Paranaíba, sub-bacia 60, bacia hidrográfica do rio Paraná, no Estado de Minas Gerais, da empresa MINAS PCH S.A, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma área abrangente de 4.683,02 ha (quatro mil seiscentos e oitenta e tres hectares e dois ares) para a implantação da UHE Gamela, localizada no Município de Coromandel, Estado de Minas Gerais, conforme memorial descritivo às fls. 36 e 63 e despacho de folha 34, constante no processo 48400-001.953/2013 - 31.

VICTOR HUGO FRONER BICCA