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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA No 389, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
218
Página
139

PORTARIA No 389, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 800.204/1977, resolve:

Art. 1° Outorgar à ANTARES MINERAÇÃO LTDA, concessão para lavrar DIAMANTE, no(s) Município(s) de DIAMANTINA/MG, numa área de 310,83ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 18°17'50,298''S/43°29'21,730''W; 18°17'50,298''S/43°29'29,902''W; 18°17'54,201''S/43°29'29,902''W; 18°17'54,201''S/43°29'35,690''W; 18°17'56,803''S/43°29'35,690''W; 18°17'56,803''S/43°29'42,501''W; 18°17'59,405''S/43°29'42,501''W; 18°17'59,405''S/43°29'46,927''W; 18°18'01,031''S/43°29'46,927''W; 18°18'01,031''S/43°29'52,716''W; 18°18'07,536''S/43°29'52,716''W; 18°18'07,533''S/43°30'26,087''W; 18°17'54,523''S/43°30'26,085''W; 18°17'54,523''S/43°30'32,214''W; 18°17'45,416''S/43°30'32,213''W; 18°17'45,415''S/43°30'38,683''W; 18°17'37,284''S/43°30'38,682''W; 18°17'37,283''S/43°30'42,087''W; 18°17'27,526''S/43°30'42,086''W; 18°17'27,524''S/43°30'52,981''W; 18°17'08,660''S/43°30'52,978''W; 18°17'08,662''S/43°30'30,847''W; 18°17'17,769''S/43°30'30,848''W; 18°17'17,772''S/43°29'56,902''W; 18°17'20,634''S/43°29'56,902''W; 18°17'20,635''S/43°29'47,266''W; 18°17'23,497''S/43°29'47,266''W; 18°17'23,497''S/43°29'21,730''W; 18°17'50,298''S/43°29'21,730''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 5168,0m, no rumo verdadeiro de 79°01'00''459 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 18°17'18,295''S e Long. 43°26'28,981''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 240,0m-W; 120,0m-S; 170,0mW; 80,0m-S; 200,0m-W; 80,0m-S; 130,0m-W; 50,0m-S; 170,0m-W;

200,0m-S; 980,0m-W; 400,0m-N; 180,0m-W; 280,0m-N; 190,0m-W; 250,0m-N; 100,0m-W; 300,0m-N; 320,0m-W; 580,0m-N; 650,0m-E; 280,0m-S; 997,0m-E; 88,0m-S; 283,0m-E; 88,0m-S; 750,0m-E; 824,0m-S.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA No 389 — DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 218, 14/11/2016, p. 139

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