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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 392, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
218
Página
140

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 846.208/2014, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 392, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 846.208/2014, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO FLORENTINO LTDA, concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de PEDRA LAVRADA/PB, numa área de 214,67ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 06°47'35,536''S / 36°26'20,091''W; 06°46'23,504''S / 36°26'20,091''W; 06°46'23,504''S / 36°26'23,432''W; 06°45'54,617''S / 36°26'23,432''W; 06°45'54,616''S / 36°26'43,596''W; 06°47'35,536''S / 36°26'43,597''W; 06°47'35,536''S / 36°26'20,091''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 06°47'35,536''S e Long. 36°26'20,091''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2212,8m-N; 102,6m-W; 887,4mN; 619,2m-W; 3100,2m-S; 721,8m-E.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 392 — DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 218, 14/11/2016, p. 140

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