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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 394, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
218
Página
140

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.412/2003, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 394, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.412/2003, resolve:

Art. 1° Outorgar à TUPI MINERADORA DE CALCÁRIO LTDA., concessão para lavrar CALCÁRIO CALCÍTICO, no(s) Município(s) de ADRIANÓPOLIS/PR, numa área de 249,86ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°43'23,432''S/49°04'09,257''W; 24°43'23,432''S/49°04'16,020''W; 24°43'35,653''S/49°04'16,020''W; 24°43'35,653''S/49°04'21,120''W; 24°43'51,903''S/49°04'21,120''W; 24°43'51,903''S/49°04'24,520''W; 24°44'01,753''S/49°04'24,520''W; 24°44'01,753''S/49°04'35,020''W; 24°44'10,753''S/49°04'35,020''W; 24°44'10,753''S/49°04'46,681''W; 24°42'46,553''S/49°04'46,680''W; 24°42'46,553''S/49°04'45,020''W; 24°42'44,753''S/49°04'45,020''W; 24°42'44,753''S/49°04'42,520''W; 24°42'41,653''S/49°04'42,520''W; 24°42'41,653''S/49°04'40,020''W; 24°42'39,553''S/49°04'40,020''W; 24°42'39,553''S/49°04'37,720''W; 24°42'37,353''S/49°04'37,720''W; 24°42'37,353''S/49°04'34,920''W; 24°42'34,853''S/49°04'34,920''W; 24°42'34,853''S/49°04'32,720''W; 24°42'32,553''S/49°04'32,720''W; 24°42'32,553''S/49°04'30,220''W; 24°42'30,753''S/49°04'30,220''W; 24°42'30,753''S/49°04'28,220''W; 24°42'29,753''S/49°04'28,220''W; 24°42'29,753''S/49°04'26,520''W;

24°42'27,753''S/49°04'26,520''W; 24°42'27,753''S/49°04'24,020''W; 24°42'25,503''S/49°04'24,020''W; 24°42'25,503''S/49°04'21,620''W; 24°42'23,253''S/49°04'21,620''W; 24°42'23,253''S/49°04'19,720''W; 24°42'20,853''S/49°04'19,720''W; 24°42'20,853''S/49°04'16,620''W; 24°42'18,553''S/49°04'16,620''W; 24°42'18,553''S/49°04'14,220''W; 24°42'16,253''S/49°04'14,220''W; 24°42'16,253''S/49°04'11,720''W; 24°42'14,153''S/49°04'11,720''W; 24°42'14,153''S/49°04'09,220''W; 24°42'11,753''S/49°04'09,220''W; 24°42'11,753''S/49°04'06,820''W; 24°41'38,545''S/49°04'06,820''W; 24°41'38,545''S/49°03'35,533''W; 24°42'21,631''S/49°03'35,534''W; 24°42'03,255''S/49°03'54,886''W; 24°42'48,263''S/49°04'46,210''W; 24°43'23,432''S/49°04'09,257''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°43'23,432''S e Long. 49°04'09,257''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 190,1m-SW 90°00'00''000; 376,0m-SW 00°00'00''000; 143,3m-SW 89°59'45''608; 500,0m-SE 00°00'04''125; 95,6m-SW 90°00'00''000; 303,1m-SW 00°00'00''000; 295,1m-SW 89°59'53''010; 276,9m-SE 00°00'14''897; 327,7m-SW 89°59'47''410; 2590,8m-NW 00°00'14''331; 46,7m-NE 90°00'00''000; 55,4m-NE 00°00'00''000; 70,3m-NE 90°00'00''000; 95,4m-NW 00°00'21''623; 70,3m-NE 90°00'00''000; 64,6m-NW 00°00'31''920; 64,7m-NE 90°00'00''000; 67,7m-NE 00°00'00''000; 78,7m-NE 89°59'33''791; 76,9m-NW 00°00'26''815; 61,8m-NE 90°00'00''000; 70,8m-NE 00°00'00''000; 70,3m-NE 90°00'00''000; 55,4m-NW 00°00'37''239; 56,2m-NE 90°00'00''000; 30,8m-NE 00°00'00''000; 47,8m-NE 90°00'00''000; 61,5m-NE 00°00'00''000; 70,3m-NE 90°00'00''000; 69,2m-NE 00°00'00''000; 67,5m-NE 90°00'00''000; 69,2m-NE 00°00'00''000; 53,4m-NE 90°00'00''000; 73,9m-NE 00°00'00''000; 87,1m-NE 90°00'00''000; 70,8m-NW 00°00'29''146; 67,5m-NE 90°00'00''000; 70,8m-NE 00°00'00''000; 70,3m-NE 90°00'00''000; 64,6m-NE 00°00'00''000; 70,3m-NE 90°00'00''000; 73,8m-NE 00°00'00''000; 67,5m-NE 90°00'00''000; 1021,8m-NE 00°00'02''019; 879,5m-SE 89°59'52''964; 1325,7m-SW 00°00'15''559; 784,6m-NW 43°53'21''154; 1999,8m-SW 46°10'08''634; 1499,9m-SE 43°49'33''559.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 394 — DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 218, 14/11/2016, p. 140

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