Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 395, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 218
- Página
- 140
PORTARIA Nº 395, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.413/2003, resolve:
Art. 1° Outorgar à TUPI MINERADORA DE CALCÁRIO LTDA., concessão para lavrar CALCÁRIO CALCÍTICO, no(s) Município(s) de ADRIANÓPOLIS/PR, numa área de 270,04ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°43'53,753''S / 49°04'46,761''W; 24°43'53,753''S / 49°05'36,748''W; 24°43'09,753''S / 49°05'36,748''W; 24°43'09,753''S / 49°05'22,721''W; 24°42'54,153''S / 49°05'22,721''W; 24°42'54,153''S / 49°05'08,720''W; 24°42'37,653''S / 49°05'08,720''W; 24°42'37,653''S / 49°04'46,761''W; 24°43'53,753''S / 49°04'46,761''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°43'53,753''S e Long. 49°04'46,761''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1404,8m-W; 1353,9m-N; 394,2m-E; 480,0m-N; 393,5m-E; 507,7mN; 617,2m-E; 2341,5m-S.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 395 — DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 218, 14/11/2016, p. 140