Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 396, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 218
- Página
- 140
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 840.165/2013, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 396, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 840.165/2013, resolve:
Art. 1° Outorgar à JASF AGROMINERAÇÃO LTDA ME, concessão para lavrar ARGILA, no(s) Município(s) de BUÍQUE/PE, numa área de 49,34ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 08°47'01,376''S/37°03'11,194''W; 08°47'01,376''S/37°03'00,328''W; 08°47'07,670''S/37°03'00,328''W; 08°47'07,670''S/37°03'01,637''W; 08°47'10,107''S/37°03'01,637''W; 08°47'10,107''S/37°03'02,794''W; 08°47'11,965''S/37°03'02,794''W; 08°47'11,964''S/37°03'03,983''W; 08°47'25,757''S/37°03'03,984''W; 08°47'25,757''S/37°03'06,937''W; 08°47'28,372''S/37°03'06,937''W; 08°47'28,372''S/37°03'11,801''W; 08°47'32,150''S/37°03'11,801''W; 08°47'32,150''S/37°03'23,009''W; 08°47'05,916''S/37°03'23,009''W; 08°47'05,916''S/37°03'11,194''W; 08°47'01,376''S/37°03'11,194''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 08°47'01,376''S e Long. 37°03'11,194''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 332,1m-E; 193,4m-S; 40,0m-W; 74,9m-S; 35,4mW; 57,1m-S; 36,3m-W; 423,7m-S; 90,3m-W; 80,3m-S; 148,7m-W; 116,1m-S; 342,5m-W; 805,9m-N; 361,1m-E; 139,5m-N.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 396 — DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 218, 14/11/2016, p. 140