Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 397, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 218
- Página
- 140
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 862.085/2008, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 397, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 862.085/2008, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA., concessão para lavrar CALCÁRIO, no(s) Município(s) de INDIARA/GO, numa área de 49,73ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 17°13'22,813''S/49°48'23,099''W; 17°13'22,813''S/49°48'12,953''W; 17°13'54,904''S/49°48'12,954''W; 17°13'54,904''S/49°48'02,532''W; 17°13'57,757''S/49°48'02,533''W; 17°13'57,757''S/49°48'31,569''W; 17°13'43,412''S/49°48'31,569''W; 17°13'43,412''S/49°48'36,214''W; 17°13'32,164''S/49°48'36,214''W; 17°13'32,164''S/49°48'31,523''W; 17°13'40,437''S/49°48'31,523''W; 17°13'40,437''S/49°48'18,936''W; 17°13'31,784''S/49°48'18,936''W; 17°13'31,784''S/49°48'23,099''W; 17°13'22,813''S/49°48'23,099''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 17°13'22,813''S e Long. 49°48'23,099''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 299,7m-E; 986,6m-S; 307,9m-E; 87,7m-S; 857,8m-W; 441,0m-N; 137,2m-W; 345,8m-N; 138,6m-E; 254,3m-S; 371,9m-E; 266,0m-N; 123,0m-W; 275,8m-N.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 397 — DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 218, 14/11/2016, p. 140