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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 405, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
218
Página
142

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.056/2008, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 405, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 432, de 9 de agosto de 2016, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.056/2008, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA., concessão para lavrar CALCÁRIO, no(s) Município(s) de RIO VERDE/GO, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 17°58'09,134''S/50°44'39,066''W; 17°58'09,134''S/50°44'20,365''W; 17°58'12,883''S/50°44'20,365''W; 17°58'12,883''S/50°44'08,510''W; 17°58'18,242''S/50°44'08,510''W; 17°58'18,242''S/50°43'59,972''W; 17°58'21,169''S/50°43'59,972''W; 17°58'21,169''S/50°43'54,023''W; 17°58'25,397''S/50°43'54,023''W; 17°58'25,397''S/50°43'47,227''W; 17°58'29,414''S/50°43'47,227''W; 17°58'29,414''S/50°43'42,156''W; 17°58'36,810''S/50°43'42,156''W; 17°58'36,810''S/50°43'51,482''W; 17°58'31,578''S/50°43'51,482''W; 17°58'31,578''S/50°43'56,403''W; 17°58'27,915''S/50°43'56,403''W; 17°58'27,915''S/50°43'59,815''W; 17°58'23,859''S/50°43'59,815''W; 17°58'23,859''S/50°44'09,318''W;

17°58'20,194''S/50°44'09,318''W; 17°58'20,194''S/50°44'16,541''W; 17°58'17,924''S/50°44'16,541''W; 17°58'17,924''S/50°44'25,292''W; 17°58'15,846''S/50°44'25,292''W; 17°58'15,846''S/50°44'32,731''W; 17°58'37,649''S/50°44'32,731''W; 17°58'37,649''S/50°44'39,066''W; 17°58'09,134''S/50°44'39,066''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 17°58'09,134''S e Long. 50°44'39,066''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 550,3m-E; 115,3m-S; 348,8m-E; 164,8m-S; 251,2m-E; 90,0m-S; 175,0m-E; 130,0m-S; 200,0m-E; 123,5m-S; 149,2m-E; 227,4m-S; 274,4m-W; 160,9m-N; 144,8m-W; 112,6m-N; 100,4m-W; 124,7m-N; 279,6m-W; 112,7m-N; 212,5m-W; 69,8m-N; 257,5m-W; 63,9m-N; 218,9m-W; 670,3m-S; 186,4m-W; 876,7m-N.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 405 — DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 218, 14/11/2016, p. 142

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